Desde 2003 que os tribunais portugueses não contabilizavam um número igual de processos pendentes nas ações de cobrança de dívida. O número mantém-se ainda acima do meio milhão, mas caiu quase para metade desde os anos da crise. As estatísticas foram divulgadas esta quinta-feira pelo Ministério da Justiça e respeitam ao terceiro trimestre de 2018.

Comparando com o mesmo período de 2018, verifica-se igualmente uma queda, na ordem dos 13,4%, em linha com os trimestres anteriores. Contas feitas, os tribunais alcançaram uma taxa de resolução processual (relação entre o número de processos entrados e os que são dados como findos) de 183,2%. Considerando os períodos homólogos correspondentes ao terceiro trimestre de cada ano, o valor registado no terceiro trimestre de 2018 é o sexto valor consecutivo de taxa de resolução processual superior a 100%.

Contas feitas, seriam necessários 1.271 dias para que os tribunais pudessem concluir todos os processos que estão pendentes. Este indicador, a que se chama o "disposition time" também tem vindo a recuar. Só a título de exemplo, chegou a ser de 3.110 dias, em 2010.

Em termos de duração dos processos, verificou-se um aumento de 51 meses em 2017, para 55 em 2018. A explicação oficial é que tal ficou a dever-se ao facto de neste período terem sido dados como findos processos mais antigos, nomeadamente ações que estavam paradas há mais de cinco anos, a aguardar decisão e que representaram 39,5% do total (tinham sido 21% no mesmo período de 2017).

As pendências nas ações executivas são, desde a última década, um dos grandes problemas da justiça portuguesa, lado a lado com os processos de insolvência, estes nos tribunais do comércio. A Justiça divulgou também hoje as estatísticas relativas às insolvências, onde se mantém igualmente uma tendência de queda do número de processos. Aí, e também com referência ao terceiro trimestre de 2018, verificou-se que o número de insolvências pendentes registou uma diminuição de 18,9% face ao terceiro trimestre de 2017.