"Os dados disponíveis referentes à cibercriminalidade apontam para um muito significativo aumento das entradas e pendências de inquéritos em 2020 e 2021, por comparação com os anos precedentes", alertou esta quarta-feira a Procuradora-geral da República (PGR), que fala num "enorme aumento dos casos em 2022". A tendência acentuou-se "após a eclosão da pandemia", sendo que o mesmo sucedeu quanto a outros tipos de criminalidade, de carácter mais tradicional, mas também "mediante o recurso a redes de comunicação".

Lucília Gago, que falava esta quarta-feira na sessão solene de abertura do ano judicial, sublinhou que "a expansão do fenómeno tornou-se galopante, com as denúncias apresentadas ao Ministério Público a mais que duplicar de 2019 para 2020 e de 2020 para 2021". 

"Julgamos premente a consideração, de forma muito séria, deste fenómeno em Portugal", pelo facto de, "pela recorrência de novos crimes, permitir previsão da sua grande evolução futura", sublinhou a PGR. 

"O crescimento do universo de cidadãos a trabalhar em casa, acedendo à distância aos sistemas informáticos das suas instituições e empresas revelou fragilidades que abriram espaço para a sua exploração ilícita e para uma grande expansão das atividades ilícitas nas redes de comunicações", explicou a magistrada, adiantando que o fenómeno aumentou a necessidade de "reforço da capacidade do Ministério Público no tratamento dos fenómenos criminais".

O problema é que estes são "muito limitados", lamentou, explicando que, ainda assim, o Ministério Público está atualmente "ativamente envolvido emrede s especializadas, no contexto da União Europeia, no espaço ibero-americano e no âmbito da CPLP, cooperação essa particularmente frutífera com grandes operadores internacionais de

serviços Internet com quem têm sido explorados modos muito rápidos e informais de partilha de informação, utilizada na investigação criminal". 

Quanto aos resultados, Lucília Gago alertou que o combate a estes fenómenos criminais especialmente graves "integrados quer na cibercriminalidade, quer na criminalidade económico-financeira, quer ainda na criminalidade violenta e organizada não se faz com a investigação criminal orientada exclusivamente para a aplicação de uma pena aos agentes dos crimes". 

Assim, defendeu, "é indispensável assegurar que estes não retiram qualquer vantagem económica da sua prática, privando-os, sem contemplações e sem exceções, dos benefícios económicos gerados pela atividade criminosa".

Em causa está, aqui, a recuperação dos ativos do crime, leia-se, o "confisco do lucro ou do incremento patrimonial gerado pela prática do crime", apontado pela responsável como "prioridade estratégica da Procuradoria-Geral da República" e "único modo eficaz e não ingénuo de combater o crime que visa o lucro ou a intenção de enriquecer com o crime".