Os indicadores que há relativamente à justiça administrativa e fiscal "evidenciam uma acumulação processual que urge resolver", bem como "tempos de resolução de litígios significativamente lentos, apesar do esforço que foi feito nos últimos anos'', reconheceu esta quarta-feira a nova ministra da Justiça, para quem "aumentar a celeridade e a eficiência desses tribunais será, sem dúvida, uma das grandes prioridades". 

Catarina Sarmento e Castro, que falava na sessão solene de abertura do ano judicial, defendeu a necessidade de tirar "pleno partido das possibilidades de gestão e agilização processual", desde logo, quanto a processos de massas, e, também, "melhorando as dificuldades de pessoal, onde a gestão provar não ser bastante, designadamente na vertente de apoio ao trabalho dos magistrados".

Na sua primeira intervenção pública, a nova ministra tocou os pontos que, em regra, são apontados como problemas da justiça em Portugal, desde logo ao nível da eficiência, que, no caso dos Tribunais Administrativos e Fiscais, continua a registar elevadas pendências e demora processual. Há "medidas gestionárias que podem ser aprofundadas de modo a melhorar os métodos de trabalho, a gestão dos recursos humanos, inclusivamente identificando onde fazem falta, melhorando a gestão processual, documental e de apoio, e também a articulação das instâncias judiciárias com serviços complementares da Justiça", referiu Catarina Sarmento e Castro.

À semelhança do que vinha a ser feito pela sua antecessora, a nova ministra promete pôr a tónica na informatização do sistema, com a "exclusividade da tramitação processual eletrónica em todas as jurisdições e instâncias judiciais, inclusive na fase de inquérito" que, diz, deve ser acompanhada de uma "simplificação dos modelos de funcionamento processual". Em causa, avisou, estão mudanças "abrangentes", que "envolvem não só reformas legais, mas também organizacionais e culturais". 

Aproveitando o embalo do Programa de Recuperação e Resiliência, a nova ministra quer dar "um novo impulso ao processo de digitalização, acelerando a modernização dos sistemas de informação e de infraestrutura tecnológica da Justiça. E promete, também, implementar "um sistema de apoio judiciário efetivo" e com uma "garantia da qualidade dos profissionais que prestam esse serviço".  

Outro tema recorrente, o do combate à corrupção, esteve também presente no discurso da ministra, que prometeu "persistir no combate à corrupção, através da implementação da "Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024", dar cumprimento às obrigações decorrentes da entrada em vigor do Regime geral da prevenção da corrupção e proceder à instalação do Mecanismo Nacional Anti Corrupção.

"No novo ciclo que se abre, contam comigo para ouvir todos, mas, sobretudo, para fazer, com todos", rematou.