Numa longa nota publicada esta quarta-feira no seu site, o Banco de Portugal descreve – numa “cronologia objectiva dos factos” - todos os passos que resultaram na decisão de prescrição conhecida na semana passada. E conclui que “a prescrição foi influenciada de forma determinante pela decisão do Juiz da primeira instância (…) ao declarar injustificadamente a invalidade de todo o processo em 7 de Outubro de 2011 e ao causar, desse modo, uma interrupção do julgamento por dois anos e meio”.

O supervisor conclui que “estes longos 30 meses de interrupção colocaram em grave risco o desfecho do processo e inutilizaram, desde já, uma parte significativa do trabalho de investigação e de prova que esteve na base da decisão do Banco de Portugal em Abril de 2010”. E alerta ainda que, na sequência dessa interrupção, agravou-se o “o risco de prescrição relativamente aos demais factos e arguidos”.

O Negócios noticia esta quarta-feira que a decisão acerca das contra-ordenações de Jardim Gonçalves irá provocar um efeito dominó de prescrições das sanções do Banco de Portugal contra outros gestores do BCP. A próxima decisão nesse sentido deverá ser tomada, em breve, pelo Tribunal de Pequena Instância Criminal relativamente a Luís Gomes, antigo director do BCP e o quarto arguido com sanções mais elevadas.

Na nota divulgada esta quarta-feira, o Banco de Portugal revela que requereu, em conjunto com o Ministério Público que o julgamento deste processo não seja interrompido nas férias judiciais, “de modo a evitar o risco de prescrição do procedimento na parte ainda não extinta”.

E aproveita para sublinhar que “desde a sua decisão de Abril de 2010, o Banco de Portugal pugnou incessantemente, em colaboração com o Ministério Público e em todas as oportunidades do processo, por conseguir que as suas condenações fossem confirmadas em Tribunal”.