Rangel proibido de sair do país e contactar com arguidos

O Supremo Tribunal de Justiça divulgou as medidas de coacção aplicadas a Rui Rangel e Fátima Galante. O juiz é suspeito de três crimes.

É o caso mais recente e que promete ainda fazer muitas manchetes. Rui Rangel, juiz do tribunal da Relação, é suspeito de vender sentenças favoráveis a troco de dinheiro. A sua ex-mulher, Fátima Galante, também desembargadora, não só saberia de tudo, como ainda o ajudaria a escrever os acórdãos. Além de ele próprio promover decisões favoráveis, oferecia-se também para influenciar colegas. Há já 12 arguidos constituídos, incluindo um oficial de justiça, um advogado e o seu filhos (que actuariam como testas de ferro e receptores do dinheiro) e Luis filipe Vieira, presidente do Benfica, que teria recorrido a Rangel para ser favorecido num processo judicial, prometendo-lhe, em troca, um lugar na Fundação do Benfica, mas exactamente num complexo universitário que pretende vir a criar. Rangel e Fátima Galante não foram detidos por serem magistrados e tal apenas ser possível se forem apanhados em flagrante, o que não foi o caso. Pela mesma razão, o processo corre no Supremo Tribunal de Justiça. — Pedro Simões

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14 de Fevereiro de 2018 às 18:43

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O juiz Rui Rangel e a sua ex-mulher, Fátima Galante, conheceram hoje as medidas de coacção a que estão sujeitos no âmbito da condição de arguidos na Operação Lex.

Num comunicado, a Procuradoria-Geral da República refere que na sequência de interrogatório judicial, o Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) com funções de juiz de Instrução decidiu que a Rui Rangel seriam aplicadas as "medidas de coação de proibição de ausência do país sem autorização prévia, de proibição de contactos e de suspensão de funções".

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A Fátima Galante foram aplicadas as medidas de coacção de proibição de contactos e de suspensão de funções. Ambos estão "igualmente, sujeitos às obrigações decorrentes do termo de identidade e residência".

"Neste inquérito investigam-se suspeitas de crimes de tráfico de influência, de corrupção/recebimento indevido de vantagem, de branqueamento e de fraude fiscal", refere o comunicado da PGR, acrescentando que a Operação Lex "tem 13 arguidos constituídos, é dirigido pelo Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) com a coadjuvação de magistrados do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP)".

Um dos restantes arguidos é o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira.