Notícia
Conservas de pasta de peixe, salmão fumado e caviar. O IVA baixa, mas não para todas
Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2023, há alguns produtos alimentares que vão pagar IVA mais baixo. Nas conservas, a pasta de peixe fica de fora e o caviar também, avisa a AT. Nas bebidas vegetais alarga-se o leque dos abrangidos pela taxa reduzida.
Apesar de ter sido revista e alargada a lista das conservas de peixe que passam a estar enquadradas na taxa de 6% do IVA, as conservas de peixe em pasta estão excluídas da aplicação da taxa reduzida.
O esclarecimento é da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e surge na sequência da entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2023, que alterou a verba da lista I do Código do IVA no que toca às conservas de peixe.
Assim, passam a estar abrangidas pelos 6% as conservas "à base de peixes e moluscos" - desde que com um teor superior a 50% -, estejam os mesmo inteiros, em filetes ou em pedaços, independentemente da embalagem e podendo ser apresentados "em água, azeite, óleo ou outros molhos, em caldeirada, escabeche, recheadas e similares".
As conservas de salmão passam a estar incluídas, ao contrário do que acontecia até agora, mas matêm-se de fora as conservas de peixe fumado, espadarte e esturjão. O Fisco esclarece, também, que os preparados de ovas, caso do caviar, ficam igualmente excluídos, o que significa que continuarão a pagar IVA à taxa normal, de 23%.
Margarinas vegetais abrangidas
Ainda na sequência do OE, a partir de agora a margarina e creme vegetal para barrar obtido a partir de gorduras de origem vegetal passa também a ter IVA pela taxa mínima, algo que agora só acontecia para as manteigas.
Por outro lado, a taxa reduzida resevada até agora às bebidas e iogurtes de soja, incluindo tofu, estende-se a novos produtos que sejam bebidas e iogurtes, não possuam leite ou laticínios e sejam produzidos à base de frutos secos, cereais, preparados à base de cereais, frutas legumes ou produtos hortícolas.
