Notícia
Retenção de IRS desce, mas salários médios e altos quase não sentem
A maioria dos trabalhadores dependentes vão reter menos IRS em 2022, mas as mexidas - e os ganhos - são mais notórios para quem ganha em torno do salário mínimo. Nova tabela não chega para refletir eventual redução dos escalões que caiu com o OE 2022.
04 de Dezembro de 2021 às 10:00
A maioria dos trabalhadores dependentes vai sentir um alívio no IRS que paga todos os meses, que será maior para quem recebe salários mais baixos, devido à redução das taxas de retenção na fonte que se vão aplicar em 2022, e que descem entre 0,1 e 0,4 pontos percentuais.
O Governo publicou na passada sexta-feira as tabelas de retenção na fonte para 2022 e há uma redução média de 0,2 pontos na taxa de retenção para trabalhadores dependentes. Isso significa que a esmagadora desses contribuintes vai reter todos os meses menos imposto em 2022 do que este ano.
No entanto, a retenção (e o impacto das novas tabelas) depende da situação do contribuinte: se é trabalhador dependente ou pensionista, solteiro ou casado, se tem filhos e se é o único titular dos rendimentos.
Da análise às tabelas é possível tirar três principais conclusões. São alterados os limiares de rendimentos e, em 2022, quem receber até 710 euros mensais não vai descontar IRS - esta alteração acompanha a subida do salário mínimo nacional, que no próximo ano passa para 705 euros e serve de referência para o mínimo de existência, valor até ao qual não se paga IRS - até agora, estavam isentos de imposto apenas os contribuintes com rendimentos até aos 686 euros mensais, pelo que, com 705 euros, o contribuinte já descontava 4%. Depois, há mudanças nos quatro primeiros limiares de rendimento (até aos 754 euros)para que quem menos recebe, menos imposto retenha. É nesses patamares de rendimento, cujos limites são alterados, que há maiores reduções da taxa (superiores a 2 pontos) - que se vão refletir em menor imposto retido. Por fim, não há praticamente mudanças nas taxas de retenção de contribuintes deficientes, casados mas com apenas um titular de rendimentos e pensionistas.
"Tecnicamente, a única alteração que se justifica nas retenções na fonte são os primeiros escalões, porque o mínimo de existência passou a estar indexado ao salário mínimo", que este ano teve um aumento, comenta ao Negócios o fiscalista Luís León.
As simulações das consultoras e do Governo mostram que os ganhos são superiores nos salários mais baixos. Por exemplo, um trabalhador dependente casado, com um filho, se ganhar 715 euros tem uma poupança mensal de 20 euros, se receber 2.200 euros retém menos cinco euros por mês.
Tabelas não refletem mexida prometida nos escalões
As alterações às tabelas de retenção ficam, porém, longe daquilo que deveriam refletir caso o Orçamento do Estado para 2022 apresentado pelo Governo não tivesse ficado pelo caminho. A ideia aí, recorde-se, era criar dois novos escalões e adaptar os restantes (com exceção dos rendimentos mais baixos), numa redução fiscal que implicaria também menos retenções na fonte.
Ora, a questão está, agora, em saber o que fará o próximo Executivo, sendo que tanto a esquerda como a direita têm manifestado vontade de baixar impostos. "As reduções às retenções na fonte são pouco significativas e as tabelas continuam a não refletir uma verdadeira aproximação ao imposto a pagar" no final do ano, assinala Luís León. Uma diferença que, sublinha, "se acentuará, num cenário em que o OE para 2022 venha, de facto, com uma redução no IRS". Também a fiscalista da PwC Ana Duarte lembra que esse eventual impacto acaba por não ser refletido.
Resta, portanto, saber se nesse caso haverá ou não disponibilidade para, com o novo OE, rever também as tabelas de retenção para o resto do ano e já em consonância com as alterações que venham a ser feitas ao IRS.
O Negócios questionou o Governo sobre se consideraria essa hipótese, mas a resposta das Finanças foi no sentido de evitar qualquer compromisso: "As tabelas de retenção na fonte de IRS refletem as alterações de política e, como tal, foram publicadas hoje [sexta-feira, 3]".
Recorde-se que a retenção de IRS é um instrumento que permite ao Estado ir arrecadando receita ao longo do ano através de um desconto mensal aos trabalhadores, tentando antecipar o que deve ser o imposto anual a pagar.
O Governo publicou na passada sexta-feira as tabelas de retenção na fonte para 2022 e há uma redução média de 0,2 pontos na taxa de retenção para trabalhadores dependentes. Isso significa que a esmagadora desses contribuintes vai reter todos os meses menos imposto em 2022 do que este ano.
Da análise às tabelas é possível tirar três principais conclusões. São alterados os limiares de rendimentos e, em 2022, quem receber até 710 euros mensais não vai descontar IRS - esta alteração acompanha a subida do salário mínimo nacional, que no próximo ano passa para 705 euros e serve de referência para o mínimo de existência, valor até ao qual não se paga IRS - até agora, estavam isentos de imposto apenas os contribuintes com rendimentos até aos 686 euros mensais, pelo que, com 705 euros, o contribuinte já descontava 4%. Depois, há mudanças nos quatro primeiros limiares de rendimento (até aos 754 euros)para que quem menos recebe, menos imposto retenha. É nesses patamares de rendimento, cujos limites são alterados, que há maiores reduções da taxa (superiores a 2 pontos) - que se vão refletir em menor imposto retido. Por fim, não há praticamente mudanças nas taxas de retenção de contribuintes deficientes, casados mas com apenas um titular de rendimentos e pensionistas.
"Tecnicamente, a única alteração que se justifica nas retenções na fonte são os primeiros escalões, porque o mínimo de existência passou a estar indexado ao salário mínimo", que este ano teve um aumento, comenta ao Negócios o fiscalista Luís León.
As simulações das consultoras e do Governo mostram que os ganhos são superiores nos salários mais baixos. Por exemplo, um trabalhador dependente casado, com um filho, se ganhar 715 euros tem uma poupança mensal de 20 euros, se receber 2.200 euros retém menos cinco euros por mês.
Tabelas não refletem mexida prometida nos escalões
As alterações às tabelas de retenção ficam, porém, longe daquilo que deveriam refletir caso o Orçamento do Estado para 2022 apresentado pelo Governo não tivesse ficado pelo caminho. A ideia aí, recorde-se, era criar dois novos escalões e adaptar os restantes (com exceção dos rendimentos mais baixos), numa redução fiscal que implicaria também menos retenções na fonte.
Ora, a questão está, agora, em saber o que fará o próximo Executivo, sendo que tanto a esquerda como a direita têm manifestado vontade de baixar impostos. "As reduções às retenções na fonte são pouco significativas e as tabelas continuam a não refletir uma verdadeira aproximação ao imposto a pagar" no final do ano, assinala Luís León. Uma diferença que, sublinha, "se acentuará, num cenário em que o OE para 2022 venha, de facto, com uma redução no IRS". Também a fiscalista da PwC Ana Duarte lembra que esse eventual impacto acaba por não ser refletido.
Resta, portanto, saber se nesse caso haverá ou não disponibilidade para, com o novo OE, rever também as tabelas de retenção para o resto do ano e já em consonância com as alterações que venham a ser feitas ao IRS.
O Negócios questionou o Governo sobre se consideraria essa hipótese, mas a resposta das Finanças foi no sentido de evitar qualquer compromisso: "As tabelas de retenção na fonte de IRS refletem as alterações de política e, como tal, foram publicadas hoje [sexta-feira, 3]".
Recorde-se que a retenção de IRS é um instrumento que permite ao Estado ir arrecadando receita ao longo do ano através de um desconto mensal aos trabalhadores, tentando antecipar o que deve ser o imposto anual a pagar.
