O parlamento aprovou nesta terça-feira, dia 27 de Novembro, a proposta do PS que isenta em IRS as mais-valias imobiliárias de quem tem mais de 65 anos e aplique o produto da venda em poupança.

O Bloco de Esquerda votou contra a proposta, mas ela acabou por avançar com os votos favoráveis do PS, PCP e CDS. Já o PSD absteve-se.

Actualmente, há isenção em IRS da tributação das mais-valias imobiliárias de habitação própria apenas quando são reinvestidas numa outra habitação própria.

Agora, passam a estar isentas também as mais-valias de quem tem mais de 65 anos aplique o produto de venda da casa numa poupança que não habitação.

Por outro lado, e como o Negócios já tinha noticiado, as propostas do BE e do PSD para a penalização da especulação imobiliária através da tributação das mais-valias imobiliárias em IRS foram chumbadas.

O parlamento aprovou ainda a proposta do PS que retira os benefícios fiscais em IRS de quem recebeu ajudas do Estado para a compra ou reabilitação de imóveis se os vender nos 10 anos seguintes.