Às exigências em matéria de IRS feitas pelos parceiros que no Parlamento sustentam o Governo, António Costa responde com um "é prematuro". À margem de um evento para a atribuição da medalha de mérito cultural ao arquitecto Paulo Mendes da Rocha, que decorreu na tarde desta quinta-feira, 18 de Maio, em Lisboa, o primeiro-ministro português, em declarações aos jornalistas presentes, disse que, como é tradição, o Orçamento do Estado para 2018 "será apresentado no dia 15 de Outubro", pelo que é ainda "prematuro antecipar" aquilo que será discutido nessa altura.

Para já, António Costa compromete-se apenas em apresentar um Orçamento consonante com aquele que é o programa do Governo. Costa reitera que o plano orçamental será "coerente" com a política de "desagravamento progressivo dos impostos sobre os rendimentos do trabalho" já iniciada pelo Executivo. E apenas garante que, em 2018, é chegado o momento de "começar o alívio através das alterações dos escalões do IRS".

"A carga fiscal diminuiu significativamente, este ano acaba a sobretaxa [do IRS], para o ano é o alívio do IRS", explicou António Costa enunciando os passos seguidos pelo seu Executivo, que afiança que esse alívio começará a ser feito "pelos escalões mais baixos".

Uma garantia dada depois de, já esta quinta-feira, o líder parlamentar da bancada socialista, Carlos César, ter garantido que nas discussões em torno do Orçamento "encontraremos certamente uma solução que confirme essa tendência de alívio da carga fiscal".

O também secretário-geral socialista lembra ainda que nos planos do Governo está já a intenção de "criar novos escalões no IRS para melhorar a progressividade do imposto", com o primeiro-ministro a realçar que "estamos a trabalhar para que isso aconteça". E apesar da insistência dos jornalistas sobre se o Governo, que no Programa de Estabilidade inscreveu um alívio de 200 milhões de euros no IRS em 2018, está disponível para ir até aos 600 milhões esta semana exigidos pelo Bloco de Esquerda, Costa insiste que "temos muito tempo até ao dia 15 de Outubro".

Para António Costa a prioridade passa por "trabalhar para que o bom momento que a economia vive possa continuar", até porque, "como disse o Presidente da República, o trabalho não está concluído".

Até Outubro, Costa considera que é fundamental continuar a implementar "políticas que permitam ao país crescer e criar emprego", com o primeiro-ministro a destacar o Programa Capitalizar hoje aprovado em Conselho de Ministros, um conjunto de medidas que permitirá "melhorar as condições para as empresas".

 
BE e PCP divergem nas exigências sobre IRS

Ou seja, António Costa não se compromete para já com nenhuma das exigências feitas pelo BE e pelo PCP. Em entrevista dada esta terça-feira à SIC Notícias, a coordenadora do Bloco, Catarina Martins, defendeu que cada um dos dois próximos orçamentos, para 2018 e 2019, deve conter, "no mínimo", um alívio fiscal no IRS em torno dos 600 milhões de euros.

Já o PCP não concorda com a forma como os bloquistas colocam a questão, com os comunistas a considerarem que o ponto de partida para a discussão deve ser a promoção de progressividade no IRS através da duplicação dos actuais cinco escalões para um total de dez.

Foi também numa entrevista à SIC Notícias que João Oliveira, líder parlamentar dos comunistas, afirmou, esta quinta-feira, que "não faz sentido fazer a discussão do IRS dizendo que há 200 ou 600 milhões para gastar em escalões, porque as questões do IRS não se resumem a isso".

Concluído o encontro da bancada socialista que decorreu esta quinta-feira, Carlos César deixou algumas pistas sobre a forma como o Governo e os parceiros da geringonça deverão dar a conhecer as medidas que constarão do projecto orçamental para o próximo ano, dando a entender que as boas notícias serão conhecidas à medida que estiverem acordadas. 

"Quando se chegar a boas conclusões, não temos necessidade de adiar o seu reconhecimento", disse Carlos César após ter explicado ver como normal a intenção do PCP de prolongar as discussões já em curso sobre o Orçamento até bem perto da data-limite para a apresentação do documento, no dia 15 de Outubro.