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Presidente da AICEP pede consenso na reforma IRC
O presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) lançou um repto às três principais forças partidárias para que haja um consenso sobre a reforma do IRC, que considerou "absolutamente crucial" para o investimento.
Em entrevista à Lusa, Miguel Frasquilho disse esperar que "esta quebra que foi anunciada [sobre a reforma do IRC] seja uma quebra para o consumo interno".
Em Novembro de 2014, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2015, o Partido Socialista, já sob liderança de António Costa, anunciou que iria propor a manutenção do IRC nos 23%, alegando que a maioria PSD/CDS não cumpriu as condições do acordo celebrado no ano passado e que previa uma descida da taxa de IRC para 21% este ano, o que veio a acontecer, apesar da oposição socialista.
"Lanço um repto a todas as forças políticas para que se possam entender nesta matéria porque é absolutamente crucial em termos de investimento", sublinhou o presidente da AICEP.
"Basta ver as reacções que os investidores têm quando lhes falamos dessa reforma e das alterações que estão a caminho até 2018. Basta ver que se por acaso houvesse uma disrupção, sem dúvida, a credibilidade do país seria afectada, não tenho dúvida que muito mais do que alguns casos que têm vindo a surgir, seja mais na justiça, seja mais na área financeira", apontou.
"Isso sim, seria notícias bastante negativas para a credibilidade do nosso país e para a trajectória da recuperação que estamos a empreender", acrescentou.
Sobre a desvalorização do euro face ao dólar, Miguel Frasquilho classificou de "boas notícias para a Europa e claramente boas notícias para Portugal". "Contamos que venham ajudar às nossas exportações, nomeadamente para fora do espaço da zona euro", disse.
"Desde que haja a possibilidade de haver uma maior proactividade da política monetária europeia, que acho que já deveria ter acontecido há muito, mais vale tarde do que nunca, se isso for uma realidade com a desvalorização do euro, estão criadas as condições para que a Europa possa recuperar algum do seu dinamismo para que a conjuntura desinflacionista possa ser invertida e para que as exportações portuguesas possam ter um maior dinamismo", considerou.
Sobre o impacto da queda do preço do petróleo, nomeadamente se isso afecta as relações comerciais com Angola, Miguel Frasquilho disse que "para já ainda é cedo para poder tirar essa conclusão". Para já "as exportações continuam em território positivo, houve algum abrandamento no último mês de Novembro, mas as exportações de Angola continuam a crescer e até acima do valor para exportações globais de bens", disse.
Em relação ao impacto da nova pauta aduaneira de Angola, Frasquilho desvalorizou a situação, considerando que é algo que todos os países têm de lidar.