O Governo sinalizou "abertura" para tornar mais acessível no próximo ano o benefício em IRC, destinado às empresas que aumentem salários acima do limiar previsto no acordo de rendimentos (que será de 4,8% em 2024), disse aos jornalistas o presidente da Confederação Empresarial (CIP), Armindo Monteiro.

Os parceiros sociais e o Governo tiveram esta quarta-feira um primeiro encontro para falar das propostas dos parceiros sociais para o orçamento do Estado.

Tal como o Negócios tem vindo a explicar, aqui ou aqui, para que uma empresa tenha acesso ao incentivo em IRC, majorando alguns dos custos salariais, é preciso não só que aumente salários em 5,1% mas também que tenha negociação coletiva ativa (ou uma portaria de extensão) e que na convenção coletiva em causa esta especificamente previsto um aumento de 5,1% ou mais para a categoria do trabalhador em causa.

Ou seja, a exigência ao nível do conteúdo da convenção coletiva é apertada.

"Por exemplo na questão do IRC verificou-se que mesmo que as empresas mesmo tenham feito aumentos salariais e mesmo que tenham contratação coletiva em curso que não mencione o aumento de 5,1% não podem" aceder ao benefício, disse o presidente da CIP. "O que o Estado agora propõe é corrigir essa situação".

O Executivo "sinalizou abertura para corrigir essa situação". "Não estou a dizer que esteja garantido, mas pelo menos reconheceu que há alguma bizarria nessa situação".

Na última reunião de concertação social, o Governo tinha já garantido que as empresas que só aumentam salários por via das portarias de extensão ficarão abrangidas nos anos fiscais de 2023 e 2024. E manifestou abertura para acertar os detalhes do incentivo, embora sem explicar como.

Como fiscalizar?

O presidente da CIP também disse aos jornalistas que as regras deste ano podem levantar problemas ao nível da fiscalização do incentivo.

Isto porque não basta que a empresa aumente salários, é necessário verificar o detalhe da convenção coletiva, o que, na opinião do presidente da CIP, pode levantar problemas a nível da proteção de dados quando estejam em causa trabalhadores sindicalizados (embora as portarias de extensão dêem acesso ao benefício este ano).

"O Governo entende que tem mecanismos para isso. Nós perguntamos quais", resumiu, sugerindo que o controle só poderá ser feito com fiscalizações posteriores, necessariamente baseadas numa amostra.

Notícia atualizada às 19:10 com mais informação