A Procuradoria Geral Distrital de Lisboa explicou esta segunda-feira, através de um comunicado, que uma parte dos acusados está envolvida no fabrico, fornecimento e instalação do programa informático para a restauração, enquanto a outra parte está envolvida na utilização do mesmo.

A vertente do programa utilizada, denominada de "SIM.EXE", alterava os dados de facturação originados pelo programa informático, utilizado no sector da restauração.

Esta adulteração era feita no software de facturação Winrest, um programa certificado pelas Finanças, mas que provocava uma alteração dos valores originais da facturação. Em termos de procedimento, este "SIM.EXE permitia a eliminação de algumas parcelas das facturas, obtendo novos valores que eram transportados para o Winrest, simulando uma facturação inferior ao valor real.

Segundo as provas recolhidas pelas autoridades, os arguidos agiram durante três anos, entre 2003 e 2006, com intenção de não pagarem o IRC e o IVA devidos, obtendo vantagens indevidas à custa de prejuízos causados ao Estado.

Segundo a Procuradoria Distrital de Lisboa, "a investigação teve âmbito nacional e revestiu-se de excepcional complexidade técnica e jurídica". O comunicado acrescenta ainda que a operação "foi dirigida pelo Ministério Público da 8.ª secção do DIAP de Lisboa, coadjuvada pela Autoridade Tributária e pela Polícia Judiciária".