O emprego no sector da restauração cresceu 6,7% no segundo semestre do ano passado em relação ao período homólogo, o dobro do que se registou no conjunto da economia.

Esta é uma das principais conclusões do relatório feito pelo grupo de trabalho que acompanha o impacto da descida do IVA, divulgado esta sexta-feira pelo Governo. Porém, ao contrário do que poderia ser expectável, a redução do imposto não provocou uma redução nos preços. 

Os dados conhecidos hoje confirmam a tendência revelada por dados divulgados recentemente e noticiados pelo Negócios.  

A 1 de Julho de 2016, o IVA na restauração baixou de 23% para 13%, cumprindo assim uma das medidas do Programa de Governo. Um grupo de trabalho ficou responsável por acompanhar o impacto da descida deste imposto.

Segundo dados do relatório, o emprego cresceu 7,5% face ao mesmo período do ano passado, o que corresponde a mais 15.436 pessoas empregadas no sector. 

Porém, o crescimento do emprego com remunerações declaradas foi de 6,7%, mais 11,1 mil indivíduos, o que originou um aumento de 10% nas contribuições (mais 22,9 milhões de euros).

O número de beneficiários com prestações de desemprego no sector da restauração reduziu-se em 10,2%, equivalendo a menos 1.623 beneficiários. Esta redução permitiu um corte na despesa com prestações de desemprego de 10,3% (ou seja, menos 4,1 milhões de euros).

No comunicado enviado às redacções pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social, o Governo destaca o desempenho favorável que o sector da restauração teve no que toca a indicadores do mercado de trabalho.   
 

"O emprego na restauração e similares alcançou um crescimento homólogo de 6,7% no segundo semestre de 2016, que comparam com um crescimento do emprego no total da economia de 3,2%. Ao mesmo tempo, a remuneração permanente mensal dos trabalhadores do sector teve um crescimento na ordem dos 3%, superior ao alcançado em termos globais (1,0%). Em resultado, as contribuições sociais originárias no sub-sector tiveram um acréscimo homólogo de 22,9 milhões de euros (10% em relação ao segundo semestre de 2015), também superior ao crescimento global da receita contributiva (5%)."

A descida do IVA da restauração provocou uma redução da receita deste imposto, calculada em 43,8%, ou seja, menos 161,7 milhões de euros. O ministério liderado por Vieira da Silva lembra que este é um valor próximo do que foi inscrito no Orçamento do Estado para 2016, e que era de 175 milhões de euros. 

O relatório acrecenta um dado adicional, sobre a evolução dos preços no período em que o IVA baixou, e que mostra a descida do IVA não foi acompanhada por uma redução dos preços. 

"No que concerne à evolução dos preços, medido através do Índice de Preços no Consumidor (IPC), divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), os preços nos "Restaurantes, Cafés e Estabelecimentos Similares" estagnaram ao longo do ano 2015 e apresentaram um crescimento em 2016, em termos homólogos semestrais, de cerca de 0,7%, no primeiro semestre, e de 1,3%, no segundo semestre. Comparativamente, os "Serviços de Alojamento" apresentaram o maior crescimento homólogo semestral dos preços em 2016, em cerca de 3% no primeiro semestre e de 5,8% no segundo semestre."

O relatório lembra que o segundo semestre do ano passado foi marcado por uma aceleração do PIB. 

Os próximos relatórios de acompanhamento terão mais informação, adianta o Ministério, procurando "incluir análises mais aprofundadas com vista à medição do contributo específico da alteração da taxa de IVA para o comportamento dos principais indicadores acima referidos, bem como sobre o aumento do IRC e do IRS no 2º semestre de 2016, com base nos dados disponíveis". 
 

   
(Notícia actualizada às 18:44)