A proposta do Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano prevê um conjunto de medidas viradas para a sociedade digital e para a área da inovação. Uma destas propostas passa pelo regime fiscal a aplicar à área das patentes ("patent box"), de acordo com um documento do Governo com as linhas orientadoras do OE a que o Negócios teve acesso.  

"O regime aplicável às patentes (patent box) vai passar a ser dos mais competitivos de toda a Europa", é indicado neste documento, "isentando de IRC [Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas] 85% das "royalties" (direitos de autor) e quaisquer receitas provenientes da exploração de propriedade intelectual, incluindo a venda de software". 

Este regime fiscal "patent box" tem vindo a ser adotado por diversos países, com o objetivo de aliviar a carga fiscal aplicada à área da inovação. 

Além da questão de um regime fiscal mais atrativo para as patentes, este documento contém ainda uma proposta para a revisão do "regime fiscal das stock options" para as startups ligadas ao setor da tecnologia.