O Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos vai contar com 138 milhões de euros, de acordo como  documento do Governo com as linhas orientadoras do OE a que o Negócios teve acesso.

A essa verba podem acrescer 50 milhões de euros, "caso haja necessidade de reforço da oferta em decorrência da crise pandémica", lê-se no mesmo documento.

"O PART permite, segundo a opção de cada Comunidade Intermunicipal, uma redução do preço dos passes, a criação de passes família e a gratuitidade do transporte para menores de 12 anos", diz o Governo, fazendo referência a um "esforço que se enquadra com os critérios ambientais de descarbonização da economia e, em particular, de mobilidade sustentável".

Comparativamente a este ano verifica-se um corte na ordem dos 60 milhões, já que o financiamento previsto no OE para 2021 para o PART correspondia a 198,6 milhões de euros.

Este programa, criado em 2019, tem como objetivo reduzir a fatura das famílias com a mobilidade e apostar no transporte coletivo.

Já ao Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (ProTransP) vão ser dedicados 15 milhões de euros, "provenientes da eliminação gradual das isenções fiscais sobre os combustíveis fósseis utilizados na produção de eletricidade, com vista à melhoria da oferta de transportes públicos".

O programa, que visa o reforço e aumento da oferta de transportes públicos coletivos, privilegiando as com penetração mais reduzida, mantém assim a mesma verba.