Em declarações à agência Lusa, o deputado socialista Basílio Horta explicou que "o ministro das Finanças anunciou um conjunto de medidas de carácter fiscal com possível impacto na economia", sublinhando que "o ministro da Economia esteve muito calado".

"O senhor ministro da Economia [Álvaro Santos Pereira] tem de nos esclarecer sobre esta matéria. Só ouvimos o ministro das Finanças [Vítor Gaspar], o ministro da Economia parece ser uma personagem subalterna nesta matéria e não é", disse o deputado, questionando o impacto real das medidas anunciadas no tecido económico do país.

"Queremos ouvir da boca do ministro da Economia o impacto que as medidas vão ter e nós julgamos não têm ou que têm um impacto muito reduzido", afirmou ainda.

Na quinta-feira, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, garantiu que o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI) poderá, no limite, reduzir a taxa efectiva de IRC para 7,5% face aos atuais 25% a que são tributas as empresas.

As declarações do ministro foram feitas numa conferência de imprensa no Ministério das Finanças que contou com a presença do ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, no seguimento da aprovação em Conselho de Ministros de um pacote de incentivos fiscais ao investimento.

Na conferência de imprensa, Vítor Gaspar anunciou as medidas que tinham sido apresentadas há um mês por Álvaro Santos Pereira no âmbito da Estratégia para o Crescimento, Emprego e Fomento Industrial.

Assim, o ministro das Finanças apresentou o CFEI para montantes até aos 5 milhões de euros, que permitirá a dedução à colecta em sede de IRC de 20% do montante investido com um limite de 70% do montante daquela colecta.

O investimento elegível para este crédito fiscal, que deverá ser lançado até Junho, terá de se realizar entre 1 de Junho e 31 de Dezembro de 2013, podendo ascender até aos 5.000.000 euros, sendo dedutível à colecta de IRC por um período de cinco anos. "Com esta medida, a tendência de quebra será invertida, esperando-se um crescimento do investimento já este ano", sublinhou Vítor Gaspar.

O ministro anunciou ainda um novo Reforço do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, o Alargamento dos Benefícios Fiscais ao Investimento de Natureza Contratual, Redução do Prazo de Resposta de Informações Vinculativas e a Criação do Gabinete Fiscal do Investidor Internacional, tudo medidas que faziam parte do plano apresentado há um mês por Álvaro Santos Pereira.

Vítor Gaspar disse também que o CFEI foi apresentado em Bruxelas e que a Comissão Europeia considerou a medida compatível com as regras de auxílio de Estado.