A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai passar a dispor de equipamentos "scanner" de contentores nos portos de Leixões e de Setúbal, num investimento total de 3,6 milhões de euros (acrescido de IVA) que será comparticipado por verbas europeias através do Fundo para a Segurança Interna e do Programa Hercule III, com o financiamento máximo nacional de dois milhões de euros.

 

A aquisição destes dois equipamentos de inspecção não intrusiva de contentores, incluindo os respectivos serviços de manutenção até 2022, são considerados pelo Governo como "meios indispensáveis para responder às necessidades de controlo nos terminais" destas duas infra-estruturas portuárias, que têm "um movimento considerável de contentores", seja na luta contra a fraude aduaneira e fiscal ou para controlos de segurança e protecção.

 

Recorde-se que é ao Fisco que compete controlar as mercadorias que entram no território aduaneiro, além dos locais de armazenamento, assim como garantir o cumprimento das formalidades necessárias à apresentação das mercadorias à alfândega e no âmbito do processo de desalfandegamento.

 

A autorização para a compra destes dois "scanners" chegou através de uma portaria assinada pelo secretário de Estado do Orçamento, João Leão, publicada em Diário da República esta segunda-feira, 17 de Setembro. A adjudicação será feita através de um concurso público internacional e os encargos totais repartidos pelos próximos quatro anos.