O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, afirma que não teve conhecimento de falhas no tratamento dado pelo fisco a transferências relativas a offshores.

As declarações, citadas pelo DN/Dinheiro Vivo, surgem um dia depois de o jornal Público ter revelado que houve cerca de 10 mil milhões de euros em transferências realizadas para offshores entre 2011 e 2014 que escaparam ao controlo do fisco.

"Não tive conhecimento da situação descrita relativamente ao não tratamento de parte das declarações dos bancos pela AT", afirmou o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em declarações ao DN/Dinheiro Vivo.

"Caso tenha havido parte da informação fornecida pelos bancos à Administração Tributária (AT) que não foi devidamente analisada, a Inspecção-Geral de Finanças apure o porquê de tal facto", acrescentou.

 
Considerando a publicação de estatísticas uma questão relevante, Paulo Núncio afirma que a divulgação de dados "nada tem a ver com o tratamento e utilização efectiva da informação sobre transferências para paraísos fiscais por parte da AT". E acrescenta que o relatório de combate à fraude e evasão fiscais de 2015 revela que a AT fez 377 inspecções a transferências, apurando 3,6 milhões de euros de matéria colectável.

Finanças garantem que a informação não foi tratada

De acordo com a informação solicitada ao ministério das Finanças, em causa estão "20 declarações apresentadas por instituições financeiras que não haviam sido objecto de tratamento pela AT", que dizem respeito aos tais 10 mil milhões de euros que estão agora a ser investigados.

"As 20 declarações apresentadas por instituições financeiras que não haviam sido objecto de tratamento pela AT respeitam a transferências que ascendem a quase 10 mil milhões de euros, que estão agora a ser objecto de controlo pela inspecção tributária", refere fonte oficial.

O assunto foi remetido à Inspecção-Geral de Finanças a 30 de Dezembro, de acordo com a mesma fonte. "Tendo sido apurada a existência de 20 declarações apresentadas por instituições financeiras que não foram objecto de qualquer tratamento pela AT, abrangendo montantes significativos, a matéria foi remetida para a Inspecção-Geral de Finanças".

Estatísticas ficaram anos na gaveta

Segundo lembra esta quarta-feira o jornal Público, a publicação de estatísticas sobre transferências de dinheiro para paraísos fiscais tornou-se obrigatória em 2010. Os bancos estão obrigados a comunicar estas operações ao fisco.

As primeiras estatísticas a serem divulgadas foram as de 2009. Depois disso, recorda o jornal, ficaram na gaveta durante vários anos, não tendo sido divulgadas em nenhum momento pelo governo de Passos, que tinha Paulo Núncio como secretário de Estado.

Só em Abril do ano passado é que voltaram a ser publicadas, tendo sido actualizadas a 30 de Dezembro. Aparecem pela primeira vez as estatísticas de 2015 e é nessa altura que a AT reviu os dados dos anos anteriores, com uma diferença de cerca de 10 mil milhões de euros.

De acordo com o Público, o fisco só se apercebeu que este montante escapou ao seu controlo quando, em 2016, foram detectados indícios de que transferências feitas em 2014 não tinham sido devidamente tratadas.

A esquerda admite mesmo pedir uma comissão de inquérito sobre o caso enquanto garante que as propostas que estão paradas no Parlamento vão avançar.

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