Marcelo Rebelo de Sousa considerou esta quarta-feira, 22 de Fevereiro, que a denúncia de que houve cerca de 10 mil milhões de euros em transferências realizadas para offshores entre 2011 e 2014 que escaparam ao controlo do fisco é "uma situação que naturalmente merece ser investigada".

Em declarações aos jornalistas à margem de uma sessão que assinalou os 192 anos da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, o Presidente da República justificou que, "a confirmar-se, [é] de alguma maneira preocupante e é uma lição para o futuro". "Temos para o futuro de evitar a ocorrência de situações dessas. Para já não queria dizer mais nada", completou. 

De acordo com o Ministério das Finanças, em causa estão "20 declarações apresentadas por instituições financeiras que não haviam sido objecto de tratamento pela Autoridade Tributária", que dizem respeito aos tais 10 mil milhões de euros que estão agora a ser investigados.

O assunto foi remetido à Inspecção-Geral de Finanças a 30 de Dezembro, de acordo com fonte oficial. "Tendo sido apurada a existência de 20 declarações apresentadas por instituições financeiras que não foram objecto de qualquer tratamento pela AT, abrangendo montantes significativos, a matéria foi remetida para a Inspecção-Geral de Finanças".

Estatísticas na gaveta

Como recorda esta quarta-feira o jornal Público, que na véspera tinha adiantado a notícia, a publicação de estatísticas sobre transferências de dinheiro para paraísos fiscais tornou-se obrigatória em 2010. Os bancos estão obrigados a comunicar estas operações ao fisco.

As primeiras estatísticas a serem divulgadas foram as de 2009. Depois disso, escreve o diário, ficaram na gaveta durante vários anos, não tendo sido divulgadas em nenhum momento pelo Governo de Pedro Passos Coelho, que tinha Paulo Núncio como secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Só em Abril do ano passado é que voltaram a ser publicadas, tendo sido actualizadas a 30 de Dezembro. Aparecem pela primeira vez as estatísticas de 2015 e é nessa altura que a AT reviu os dados dos anos anteriores, com uma diferença de cerca de 10 mil milhões de euros.

Ainda de acordo com o Público, o fisco só se apercebeu que este montante escapou ao seu controlo quando, em 2016, foram detectados indícios de que transferências feitas em 2014 não tinham sido devidamente tratadas.

Núncio desconhece falhas

Com os partidos da esquerda a admitirem pedir uma comissão de inquérito sobre o caso, o ex-secretário de Estado já garantiu ao DN/Dinheiro Vivo que não teve conhecimento de falhas no tratamento dado pelo Fisco a transferências relativas a offshores. 

Paulo Núncio acrescentou que, "caso tenha havido parte da informação fornecida pelos bancos à Administração Tributária que não foi devidamente analisada, a Inspecção-Geral de Finanças apure o porquê de tal facto". 

Considerando a publicação de estatísticas uma questão relevante, o ex-governantes sustentou que a divulgação de dados "nada tem a ver com o tratamento e utilização efectiva da informação sobre transferências para paraísos fiscais por parte da AT". E frisou ainda que o relatório de combate à fraude e evasão fiscais de 2015 revela que a AT fez 377 inspecções a transferências, apurando 3,6 milhões de euros de matéria colectável.