O jornal Público noticiou na terça-feira, 21 de Fevereiro, que quase dez mil milhões de euros em transferências realizadas entre 2011 e 2014 para contas sediadas em paraísos fiscais não foram nesse período alvo de qualquer tratamento por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira, embora tenham sido comunicadas pelos bancos à administração fiscal, como a lei obriga.

Citado pelo Público, o Ministério das Finanças confirmou que as "omissões" foram detectadas quando, entre finais de 2015 e o início de 2016, foi "retomado o trabalho de análise estatística e divulgação" dos valores das transferências para os centros `offshores´ e os chamados "territórios com tributação privilegiada".

Essas "incongruências", acrescenta o jornal, levaram o actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, a determinar à Autoridade Tributária que esclareça "tais incongruências" e que apure a sua origem.

"Tais notícias exigem uma investigação e explicações e, a confirmarem-se, são bastante preocupantes, tendo em consideração que o combate à fraude e à evasão fiscais deve constituir uma das prioridades na actuação" da Autoridade Tributária e Aduaneira, refere, no requerimento, o PSD.

O requerimento entregue à presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, deputada Teresa Leal Coelho, é assinado pelos deputados social-democratas António Leitão Amaro e Duarte Pacheco.