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Nuno Villa-Lobos: “Celeridade e qualidade” explicam sucesso da arbitragem tributária
Nuno Villa-Lobos defende que é a qualidade dos árbitros e das suas decisões, aliada à celeridade dos processos, que justifica o sucesso da arbitragem. Através de respostas escritas ao Negócios, o director-geral do CAAD diz estar à espera que o Governo cumpra o que está no seu programa, e envie alguns processos dos tribunais comuns para o CAAD.
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Que leitura se deve retirar de mais um recorde?
Em relação ao último ano são de assinalar duas notas contrastantes. Por um lado o número de processos entrados até sofreu uma ligeira redução fruto da revogação da Verba 28 operada pela LOE para 2017, sendo que esta matéria, típica de contencioso de massa, representou um volume processual de 35% em cada um dos últimos anos. Por outro lado,
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