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Motoristas: Fectrans vai pedir intervenção das inspeções para impedir fugas contributivas
A Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (Fectrans) vai pedir ao Ministério do Trabalho e à Autoridade Tributária que acionem as inspeções da sua tutela para averiguar alegadas fugas contributivas no setor do transporte pesado de mercadorias.
26 de Agosto de 2019 às 20:32
José Manuel Oliveira, coordenador da Fectrans, disse hoje à agência Lusa que o objetivo é conseguir que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)e as inspeções da Segurança Social (SS) e da Autoridade Tributária (AT) diligenciem no sentido de fazer cumprir o acordo coletivo do setor de transporte de mercadorias.
"Já há algum tempo que tínhamos pedidos estas reuniões, que vão ocorrer esta semana, porque queremos pedir a intervenção da ACT e das inspeções da SS e da AT, de modo a garantir o cumprimento do acordo coletivo, pois de contrário os trabalhadores são prejudicados e o Estado é roubado, em termos fiscais e contributivos", disse José Oliveira.
A Fectrans reúne-se na terça com a Autoridade Tributária para a alertar para a prática de fuga ao fisco de empresas de transporte de mercadorias, que não declaram todos os rendimentos dos seus motoristas.
Na sexta-feira a federação sindical, filiada na CGTP, reúne-se com o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, a quem vai fazer a mesma denúncia, mas relativa às contribuições para a segurança social.
A par da greve dos motoristas de matérias perigosas, têm sido feitas várias denúncias contra empresas do setor que alegadamente não declaram todos os rendimentos dos seus trabalhadores, prejudicando-os em termos contributivos.
Os motoristas de pesados há muito que se queixam desta situação, que os penaliza quando têm uma baixa por doença, desemprego ou reforma.
A Procuradoria-Geral da República já confirmou que está em curso um inquérito, para averiguar os casos denunciados, uma investigação que está em segredo de justiça.
O acordo coletivo assinado no ano passado entre a Fectran e a associação das empresas de transportes Antram, que está em vigor, regulamenta a maioria das matérias pecuniárias dos motoristas e restantes condições de trabalho.
Entretanto, em 14 de agosto, a Fectrans e a Antram estabeleceram um memorando de entendimento que garante aumentos mínimos de 122 euros, a partir de janeiro de 2020.
A Fectrans e a Antram continuam as negociações de revisão do acordo coletivo a 09 de setembro.
