O Governo aprovou nesta quinta-feira, 23 de abril, a redução do IVA que incide sobre as máscaras de proteção e o álcool gel desinfetante para a taxa mínima, de 6%, e um alargamento da isenção deste imposto na venda de bens de saúde aos hospitais. 

No 'briefing' que se seguiu ao Conselho de Ministros, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou que foram aprovadas duas medidas fiscais: a aplicação da taxa reduzida de 6% para máscaras e gel desinfetante, cuja utilização é agora recomendada como medida de contenção do novo coronavírus.

Ontem, no plenário da Assembleia da República, o primeiro-ministro anunciou que o Governo ia avançar com a redução do imposto sobre estes bens, em linha com o que tinha proposto o PSD na semana passada.

"Nós iremos adotar esta medida, se não no Conselho de Ministros desta semana, no da próxima semana, a redução da taxa do IVA quer sobre as máscaras, quer sobre os produtos de desinfeção", anunciou. O Governo estava ainda a avaliar se a Comissão Europeia colocaria dúvidas à medida, dado que este imposto é definido a nível europeu. 

Outra medida fiscal aprovada pelo Governo foi a extensão aos operadores nacionais e comunitários da isenção da IVA ao fornecimento aos hospitais e a organizações com fins caritativos de diversos equipamentos de saúde, disse Mariana Vieira da Silva. 

Já no final de março, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais tinha assinado um despacho para que as empresas que queiram doar bens a hospitais públicos, instituições de solidariedade ou ONG para o apoio a pessoas infetadas com a covid-19 pudessem ficar isentas do pagamento de IVA.