Os contribuintes que façam aplicações em planos de poupança reforma (PPR) vão passar a poder aceder ao IRS automático, segundo um decreto regulamentar que foi aprovado nesta quinta-feira, 17 de janeiro, em Conselho de Ministros.

As mudanças aplicam-se já à campanha de entrega de IRS deste ano, que decorre entre 1 de Abril e 30 de Junho, confirmou o Ministério das Finanças ao Negócios. 

O IRS automático é, como o próprio nome indica, uma declaração que é preenchida automaticamente pelo Fisco e que faz com que os contribuintes deixem de preencher à mão os vários passos exigidos no momento da entrega do imposto.

Inicialmente, apenas os contribuintes sem dependentes a cargo e com rendimentos do trabalho dependente ou de pensões podiam aceder ao IRS automático. Depois, na campanha de 2018, este mecanismo passou a incluir os agregados com dependentes, bem como os sujeitos passivos com benefícios fiscais (desde que fossem comunicados à Autoridade Tributária).

Na campanha de IRS do ano passado (sobre os rendimentos de 2017), o IRS automático passou a estar acessível a três milhões de agregados familiares, ou cerca de 60% do total, segundo dados do Ministério das Finanças divulgados na altura.

Agora, o passo é alargar o IRS automático aos contribuintes que efetuem aplicações PPR. 

De fora continuam outras situações fiscais onde é mais difícil aplicar o automatismo, como os rendimentos da categoria B (recibos verdes).