O ajustamento orçamental de 2012 foi realizado largamente através de cortes na despesa. Aliás, segundo a análise publicada ontem pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP), a evolução da receita no ano passado prejudicou os esforços de consolidação em 17%.

No relatório sobre a Conta das Administrações Públicas de 2012, o CFP calcula que 117% dos 2,4 pontos percentuais do PIB de consolidação orçamental do ano passado foram conseguidos com cortes na despesa primária, registando-se um impacto de -17% por via das receitas.

No que diz respeito à rubrica mais importante da receita, os impostos, o CFP deixa críticas à previsões realizadas por Vítor Gaspar (na foto). "A elevada dimensão do desvio verificado face à previsão inicial (menos 3.684 M€, equivalente a cerca de 2,2% do PIB) [...] suscita dúvidas sobre a própria razoabilidade da estimativa inicial do impacto dessas medidas fiscais", pode ler-se no relatório. O mesmo documento refere, como exemplo, que "o OE/2012 tinha subjacente um aumento da receita de impostos indirectos de 10%, tendo-se registado uma diminuição de 3,7%".

Um efeito semelhante ao que se observou na Segurança Social, onde "o impacto das medidas de consolidação orçamental implementadas entre 2009 e 2012 foi anulado pelo substancial acréscimo de encargos com prestações de desemprego". Isto é, os cortes nos gastos com alguns apoios sociais acabou absorvida pela explosão da taxa de desemprego.

As estimativas para o mercado de trabalho são também alvo de críticas pelo CFP, argumentando que logo no momento da publicação do OE 2012, "era possível antever que a previsão inicial [de desemprego] não seria a mais adequada".