Notícia
Governo quer taxa única de 25% no jogo online
A taxa para o jogo online deverá subir de 15% para 25%, sem qualquer escalão.
Negócios
16 de Dezembro de 2019 às 18:36
O Governo pretende que a taxa do imposto especial de jogo online nos jogos de fortuna ou azar seja de 25%, qualquer que seja o volume de negócios do operador.
"A taxa do IEJO nos jogos de fortuna ou azar é de 25%", lê-se na proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2020, a que o Negócios teve acesso.
Segundo a versão consultada, a taxa passará em 2020 a ser de 25%, contra a atual de 15%, e são revogadas as alíneas que determinam taxas diferentes consoante o volume de negócios do operador.
Na proposta ainda se altera a abrangência da aplicação do imposto, já que "as comissões cobradas ao jogador pela entidade exploradora integram a receita bruta". E o imposto incide sobre a receita bruta da entidade exploradora.
Mas no caso em que as comissões são o único rendimento diretamente resultante da exploração das apostas desportivas à cota em que os apostadores jogam uns contra os outros, o imposto "incide sobre o montante dessas comissões à taxa de 35%".
"A taxa do IEJO nos jogos de fortuna ou azar é de 25%", lê-se na proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2020, a que o Negócios teve acesso.
Na proposta ainda se altera a abrangência da aplicação do imposto, já que "as comissões cobradas ao jogador pela entidade exploradora integram a receita bruta". E o imposto incide sobre a receita bruta da entidade exploradora.
Mas no caso em que as comissões são o único rendimento diretamente resultante da exploração das apostas desportivas à cota em que os apostadores jogam uns contra os outros, o imposto "incide sobre o montante dessas comissões à taxa de 35%".
