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Rui Morais: "É preciso ter muita folga para nos libertarmos da sobretaxa"
Rui Morais, presidente da comissão de reforma do IRS, em entrevista ao Público, diz que a opção de cortar a carga fiscal cabe ao Governo e que a proposta que apresentou pode ser passada à prática.
O presidente da Comissão de Reforma do IRS defendeu, em entrevista ao "Público", que o eixo das propostas preliminares que a comissão de reforma do IRS entregou ao Governo é exequível "sem grandes convulsões orçamentais".
O fiscalista insiste que a missão da comissão nunca foi a de propor subidas ou descidas do imposto – porque a carga fiscal é um problema de finanças públicas, não de direito fiscal.
"Estamos todos de acordo que a tributação no IRS e noutros impostos atingiu níveis insuportáveis. Também estamos todos de acordo que não há baixas de impostos, em geral, se não houver condições económicas para isso – que são basicamente a redução da despesa pública, combate à evasão fiscal e o crescimento económico", disse o fiscalista, na mesma publicação.
O responsável detalhou que "contabilizámos as nossas propostas, criando medidas compensatórias de forma a que, no pior cenário possível, isto iria avante. [O objectivo] não foi apresentar uma proposta que, só em condições excepcionais, é que se poderia concretizar".
Rui Morais diz ainda que "no cenário mais conservador, a nossa proposta tem um peso de perda de receita perfeitamente suportável. Tem praticamente um peso orçamental neutro ou relativamente próximo do neutro. Sabemos que o quociente familiar custa à volta de 301 milhões de euros e tentamos compensar isso ao nível das deduções fixas".