Notícia
Director-geral do fisco será nomeado pelo próximo governo
O Governo fez saber à Cresap que, independentemente da data de entrada em vigor da nova legislação, não vai fazer nomeações até à próxima legislatura.
A notícia é avançada esta quarta-feira, 19 de Agosto, pelo jornal Público, com base numa nota disponível no site da Cresap.
"Apesar disto, nada impede a Cresap de concluir os procedimentos iniciados, ficando apenas para um novo executivo a decisão final de designação", acrescenta o comunicado.
A Autoridade Tributária está desde Março numa situação de impasse, desde que Brigas Afonso se demitiu do cargo de director-geral, na sequência da polémica da lista VIP. Helena Borges foi nomeada pelo Governo em regime de substituição.
O concurso foi aberto em Março, mas em 20 candidatos a Cresap não encontrou nenhum "com mérito" e repetiu o procedimento, tal como já tinha acontecido no passado, estando agora a avaliar 31 candidatos.
Em Julho, o Parlamento aprovou um diploma que impede nomeações a partir da convocação de eleições, mas o decreto aguarda promulgação.