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Contribuição de serviço rodoviário: Consumidores estão a pedir reembolso e a ganhar ao Fisco
Depois das gasolineiras, também os grandes consumidores de combustíveis reclamam na justiça o reembolso da contribuição de serviço rodoviário, declarada ilegal pelo Tribunal de Justiça da UE.
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Empresas de vários setores de atividade, com consumos elevados de combustíveis, estão a recorrer à arbitragem tributária para recuperar a contribuição de serviço rodoviário (CSR) que, alegam, não obstante ter sido suportada pelas gasolineiras, foi repercutida no preço cobrado por estas ao consumidor final. Há dezenas de processos a dar entrada no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) e a maioria das decisõ
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