Notícia
Carga fiscal desce em 2017? Sim, "ma non troppo"
O Governo português diz que o orçamento do próximo ano traz uma "ligeira redução da carga fiscal". No entanto, os números só permitem observar uma estabilização da mesma. O que significa que, a verificar-se, essa diminuição será, de facto, muito pequena.
"A fiscalidade em 2017 caracteriza-se por critérios de estabilidade dos principais impostos e por uma ligeira redução da carga fiscal, com uma redução nos impostos directos e uma estabilização nos impostos indirectos", pode ler-se no relatório do Orçamento do Estado para 2017 apresentado esta sexta-feira, 14 de Outubro.
No entanto, quando se olha para os valores inscritos no documento é difícil encontrar essa descida. As receitas fiscais caem, de facto, de 25% para 24,9% do produto interno bruto (PIB). Contudo, as contribuições sociais passam de 11,6% para 11,7% do PIB. As receitas de capital ficam também a pesar o mesmo no PIB. Ou seja, o primeiro alívio parece ser "comido" pelo segundo agravamento. Porém, quando calcula as variações, o Governo diz que as contribuições sociais diminuem 0,1 pontos percentuais de PIB em vez de ficarem na mesma.
No entanto, quando se olha para os valores inscritos no documento é difícil encontrar essa descida. As receitas fiscais caem, de facto, de 25% para 24,9% do produto interno bruto (PIB). Contudo, as contribuições sociais passam de 11,6% para 11,7% do PIB. As receitas de capital ficam também a pesar o mesmo no PIB. Ou seja, o primeiro alívio parece ser "comido" pelo segundo agravamento. Porém, quando calcula as variações, o Governo diz que as contribuições sociais diminuem 0,1 pontos percentuais de PIB em vez de ficarem na mesma.
Confuso? Bom, se excluirmos a possibilidade de existir aqui algum erro - como houve no anterior OE neste capítulo - isso só pode significar que a diminuição da carga fiscal é realmente muito ligeira no próximo ano.
Para confundir ainda mais as coisas, caso tomemos com referência apenas as contribuições sociais efectivas (em vez do bolo total das contribuições sociais), então observa-se uma diminuição de 0,1 pontos da carga fiscal.
"O esforço fiscal das empresas e das famílias deve ser orientado para permitir decisões consentâneas com o investimento. A política fiscal incentivará também decisões de consumo que reduzam o impacto ambiental e o défice externo e que promovam a saúde pública", pode ainda ler-se no Orçamento do Estado. "Em 2017 a distribuição da carga fiscal incidirá menos sobre os rendimentos do trabalho – por via da eliminação faseada da sobretaxa – sendo a perda de receita parcialmente compensada com medidas fiscais que procuram reforçar a progressividade do sistema (com a tributação progressiva do património) e melhorar a prevenção da evasão e do planeamento fiscal agressivo."
Para confundir ainda mais as coisas, caso tomemos com referência apenas as contribuições sociais efectivas (em vez do bolo total das contribuições sociais), então observa-se uma diminuição de 0,1 pontos da carga fiscal.
"O esforço fiscal das empresas e das famílias deve ser orientado para permitir decisões consentâneas com o investimento. A política fiscal incentivará também decisões de consumo que reduzam o impacto ambiental e o défice externo e que promovam a saúde pública", pode ainda ler-se no Orçamento do Estado. "Em 2017 a distribuição da carga fiscal incidirá menos sobre os rendimentos do trabalho – por via da eliminação faseada da sobretaxa – sendo a perda de receita parcialmente compensada com medidas fiscais que procuram reforçar a progressividade do sistema (com a tributação progressiva do património) e melhorar a prevenção da evasão e do planeamento fiscal agressivo."
Recorde-se que no ano passado, o Governo teve de fazer uma errata ao parágrafo sobre carga fiscal no OE 2016, dizendo que, em vez de cair, ela afinal ficava na mesma. Contudo, com informação actualizada, o Governo diz que a carga fiscal cairá este ano 0,3 pontos percentuais do PIB.
