A prometida extinção da sobretaxa de IRS no final de 2016 poderá não se concretizar para todos os contribuintes. Na fase final da discussão da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano António Costa admitiu voltar atrás, para compensar o aumento da despesa com pensões, uma medida em relação à qual o PCP e o Bloco de Esquerda parecem manter-se intransigentes. 

As notícias ainda são escassas e mais raras ainda são as certezas - até porque, este ano, a proposta de Orçamento parece condenada a ficar rodeada de incógnitas praticamente até ao dia em que for votada na Assembleia da República. Mas, a concretizarem-se as notícias avançadas até ao momento, só quem se encontra no segundo escalão de IRS é que se livrará da sobretaxa em Janeiro. 

Estão neste escalão cerca de um milhão de agregados familiares com um rendimento colectável até 20 mil euros ao ano, segundo números disponibilizados há meses pelo Governo, e que actualmente suportam uma sobretaxa média de 71 euros ao ano.

 

Os escalões de rendimentos seguintes (o terceiro, quarto e quintos) serão para ir extinguindo progressivamente ao longo do ano. A ideia é que as taxas se vão reduzindo, de trimestre em trimestre, até ao seu desaparecimento, o que, a concretizar-se, não deixará de complicar a aplicação das taxas de retenção na fonte por parte das empresas ao longo do ano. 

Segundo a RTP, o cenário em cima da mesa é que o último escalão de IRS, para quem tem rendimentos colectáveis acima de 80 mil euros e onde estão cerca de 12 mil agregados a pagar 3,5%, só deixe de suportar este ónus em Outubro/Novembro de 2017.