"O nosso receio é que as iniciativas que surgiram possam impossibilitar que se crie um mercado de arrendamento, para o qual, pela primeira vez em 70 anos, havia agora condições. E que se criem dúvidas nos investidores que os afastem, porque se vamos voltar ao que estava antes, uma coisa temos a certeza: não vai haver casas para arrendar." O alerta vem de José Veiga Sarmento, presidente da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP), que, contudo vê com bons olhos algumas iniciativas do Governo, nomeadamente as que se destinam a colmatar falhas "onde os privados não têm vocação para chegar".

José Veiga Sarmento falava num encontro organizado na passada semana pela APFIPP em parceria com a consultora imobiliária Worx. A ideia foi juntar à mesma mesa, em "Conversas sobre a Cidade", um conjunto de especialistas de várias áreas, da banca ao imobiliário, bem como deputados, representantes da Câmara de Lisboa e, pelo Governo, a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho. Em debate esteve o tema do arrendamento urbano, numa altura em que, no Parlamento, se espera o agendamento das votações de três propostas de lei apresentadas pelo Governo (a que se somam, entretanto, dezenas de propostas apresentadas pelos vários grupos parlamentares).

As mudanças à lei que estão em cima da mesa são substanciais e esta é já a segunda vez que o actual Governo leva a cabo alterações à reforma do arrendamento protagonizada pelo executivo de Passos coelho em 2012. E as mudanças estão a deixar o mercado apreensivo. "É preciso ter muito cuidado quando se mexe em leis que mexem com investimento a muito longo prazo", afirmou, por seu turno, Frederico d’Arruda Moreira, membro da direcção da APFIPP.

Coube a Ana Pinho atenuar dúvidas. A secretária de Estado passou em revista as principais mudanças que estão em cima da mesa e garantiu que as alterações fiscais que o Governo propõe se destinam, pelo contrário, a trazer mais segurança ao mercado. As mudanças fiscais, recorde-se, estão entre as que mais polémica levantaram no Parlamento, pondo o PCP contra o PS e levando a que, neste momento, o PSD seja o parceiro mais provável para que o pacote venha a ser aprovado.

"Sabemos desde o Verão que o PCP é contra"

Sandra Pereira, deputada do PSD, lembrou isso mesmo, deixando nas entrelinhas que o PS precisará do apoio da bancada laranja se quiser ver as suas propostas aprovadas. "Sabemos desde o Verão que o PCP é contra", admitiu a secretária de Estado sem, contudo, revelar até que ponto está o Governo disposto a alterar as suas propostas para conseguir um acordo com o PSD.

A ideia é, por um lado, criar um novo regime de arrendamento acessível em que os proprietários dos imóveis aceitam coloca-los a arrendar por um valor 20% abaixo da mediana do mercado e, em consequência disso, ficam isentos de IRS sobre as rendas obtidas. Por outro lado, para os contratos de arrendamento normais, o Governo propõe reduções de IRS a partir dos dez anos de duração, tendo entretanto o PS avançado com uma proposta em que contratos por mais de cinco anos já beneficiam fiscalmente.

"Não há nenhuma proposta de fiscalidade que não seja favorável ao investimento em habitação para arrendamento", garantiu Ana Pinho. Num caso como no outro, os benefícios fiscais "manter-se-ão enquanto o contrato durar" e mesmo que entretanto a lei seja eventualmente alterada. Por outro lado, no caso do arrendamento acessível, "quem incumprir as regras fica durante cinco anos suspenso de se poder inscrever, seja como proprietário, seja como inquilino", sendo que incumprir é "deixar de pagar o seguro obrigatório ou não ter o imóvel em condições de habitabilidade", exemplificou Ana Pinho. "Tudo isto faz com que a muito curto prazo o arrendamento acessível fique com condições de segurança muito superiores ao mercado do arrendamento normal", rematou a governante.