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Governo pede ajuda às IPSS para explicar rendas

Os Ministérios da Agricultura e da Solidariedade Social e as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) assinaram ontem um protocolo para levar informação sobre rendas "aos mais fracos e vulneráveis".

11 de Março de 2013 às 23:30
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A ideia é que as IPSS participem em acções de divulgação da lei das rendas, distribuindo folhetos e levando informação às pessoas com as quais comunicam habitualmente no âmbito das suas actividades.

Na assinatura do protocolo, a ministra Assunção Cristas (na foto) deu o exemplo das creches e dos lares de terceira idade e, também, do apoio prestado a pessoas acamadas, que não saem de casa e, por isso, têm menor acesso a informação. No apoio domiciliário será possível chegar a 67 mil utentes.

"A nossa preocupação primeira são os idosos, com 65 anos ou mais, os deficientes acima de 60% e as pessoas com carências financeiras", declarou a ministra perante uma plateia de jornalistas que incluía várias rádios e todas as estações de televisão. Já antes, na sua última ida ao Parlamento, Assunção Cristas reconhecera que a mediática reforma do arrendamento urbano tem "uma parte socialmente sensível que tem merecido a maior cautela por parte do Governo". E que, por isso, era necessário avançar com uma campanha informativa sobre a nova lei.

A ministra respondia, assim, às muitas críticas da oposição sobre a reforma e, também, aos alertas do próprio PSD que, recorde-se, chegou a anunciar que pretendia avançar com propostas de alteração à lei, nomeadamente no que toca ao prazo de resposta dos inquilinos aos senhorios (actualmente de 30 dias, mas que, pelo PSD, deveria passar para 180).

As propostas do PSD esbarraram na intransigência de Assunção Cristas em avançar já com alterações à lei e, em contrapartida, a campanha de informação chegou ao terreno. Além das IPSS (representadas pela União de Misericórdias Portuguesas, Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e União das Mutualidades Portuguesas), também o Instituto da Segurança social vai divulgar informação on-line e no Centro Nacional de Pensões. No total está prevista a distribuição de cerca de 150 mil folhetos pelas freguesias, Misericórdia e também, em Lisboa, com as facturas da EPAL.

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