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PS remete arrendamento forçado para casos excecionais
Proposta de alteração entregue pelos socialistas ao Mais Habitação atira para as situações excecionais e supletivas os casos de arrendamento forçado. E os municípios que não avancem já não perdem o direito a aplicar IMI agravado. Mas vão ter de fiscalizar denúncias de arrendamento sem condições que lhes cheguem via IHRU. Diploma é votado a 22.
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Os socialistas mantêm a proposta do Governo para o arrendamento forçado de imóveis devolutos, mas aligeiram muito as regras, passando a prever que os municípios podem avançar para esta medida “sempre que se revele necessário para garantir a função social da habitação” e “excecional e supletivamente”. Por outro lado, desaparece a “sanção” que o Executivo pretendia aplicar à
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