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PS e Bloco aprovaram taxa extraordinária sobre o alojamento local

Deputados estão esta tarde a discutir e votar na especialidade o pacote Mais Habitação. Taxa sobre o alojamento local foi aprovada com os votos da maioria socialista e do Bloco de Esquerda.

O Plano Nacional de Habitação prevê 2.757 milhões para aumentar para 5% a parcela de habitação pública.
João Cortesão
06 de Julho de 2023 às 19:26
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A contribuição extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL) foi aprovada esta tarde em votação na especialidade pelo grupo de trabalho para as questões da habitação. votaram a favor o PS e o Bloco de Esquerda. 


A CEAL terá uma taxa de 15% na sequência de uma proposta de alteração apresentada pelo PS. A proposta do Governo apontava inicialmente para os 35%, mas a versão que chegou ao Parlamento era de 20%. acabaria por ser reduzida pelo PS, mas nem assim se reduziu a contestação do setor. 


O Mais Habitação tem, de resto, várias medidas polémicas para o setor do Alojamento Local, como regras para suspensão de novos registos e áreas de grande densidade populacional, o facto de as licenças passarem a ser temporárias, tendo de ser reavaliadas de cinco em cinco anos a partir de 2030 ou a possibilidade de os condomínios, por maioria de dois terços, poderem decidir fechar uma unidade de alojamento local num imóvel em propriedade horizontal. 


Nas suas propostas de alteração ao pacote do Governo, o PS juntou ainda uma medida muito restritiva que impede que sejam abertas novas unidades sem a aprovação unânime do condomínio, devidamente vertida em ata da assembleia de condóminos. 

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