Notícia
Operações urbanísticas: Lei terá em conta segurança elétrica
As alterações que o Governo vai levar a cabo em matéria de simplificação de operações urbanísticas deverão “salvaguardar a segurança de pessoas e bens, nomeadamente no que se refere às instalações elétricas”. Esta foi a principal proposta de alteração do PS à proposta de Lei do Governo sobre urbanismo e ordenamento do território integrada no pacote “Mais Habitação”.
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As alterações que o Governo vai levar a cabo em matéria de simplificação de operações urbanísticas deverão “salvaguardar a segurança de pessoas e bens, nomeadamente no que se refere às instalações elétricas”. Esta foi a principal proposta de alteração do PS à proposta de Lei do Governo sobre urbanismo e ordenamento do território integrada no pacote “Mais
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