O ministro da Coesão Territorial garantiu esta terça-feira no Parlamento que a chamada lei dos solos alterada no final do ano passado para facilitar a transição da classificação de solo rústico para urbano impede os preços especulativos, tendo por objetivo que os valores das casas subam menos do que a inflação.

"São preços anti-especulativos", assegurou Manuel Castro Almeida em resposta à deputada Joana Mortágua do Bloco de Esquerda que pediu a audição parlamentar do ministro da Coesão. "Tínhamos de tomar medidas para garantir que os preços das casas não continuem a crescer muito mais do que a inflação, como, atualmente, acontece", acrescentou o governante.

Na intervenção inicial, a deputada bloquista lembrou declarações de Castro Almeida quando disse que os investidores esperam retornos de 6% dos investimentos, questionando a razão de não limitar os preços das casas construídas em solos reclassificados a este valor.

Na resposta, o ministro afirmou que "por mera cautela, para dissuadir qualquer tentação especulativa, o decreto-lei fixa preços máximos que estão claramente abaixo dos preços correntes no mercado de habitação", mas não fixa preços.

Castro Almeida deu exemplos concretos. "Com base nos indicadores estabelecidos no decreto-lei, o preço máximo que um T2 com 90 m² pode atingir será de 264 mil euros na Amadora, 226 mil euros em Gaia, 217 mil euros no Montijo, 208 mil euros na Maia, 197 mil euros em Coimbra, um T2, e 150 mil euros em Vila Real", garantindo que quem procura casa nestas localidades "não encontra, atualmente, casas novas com valores desta ordem."

O ministro adiantou que "os valores médios nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto ou nas capitais de distrito são, em média, 20 % mais caros que os valores máximos definidos no decreto-lei. Isto é o contrário da especulação. São preços anti-especulativos."

Menos 1% resolvia o problema da habitação

Aos deputados, o ministro da Coesão garantiu que para resolver a crise na habitação seria apenas necessário usar uma pequena fração dos solos atualmente classificados como rústicos.

"Sabem, os senhores deputados, que percentagem do solo rústico nós teríamos utilizado para resolver o problema da habitação em Portugal?" questionou. "É muito menos do que 1% do solo rústico existente em Portugal. Muito menos do que 1%. Portanto, quando se diz destruir a natureza, vejam a dimensão do que estamos a falar", numa resposta ao Bloco de Esquerda.

O exercício de Castro Almeida parte do pressuposto de construção de "500 mil casas. Como eu já ficarei muito feliz se forem construídas 50 mil casas ou 100 mil casas ao abrigo deste decreto-lei, estamos a falar de 0,1% do solo rústico existente em Portugal", declarou.

Para o ministro, esta é uma lei "cuidadosa" e  "feita com equilíbrio" e que "procura mudar alguma coisa. Procura que se ofereça em Portugal aos jovens casais, casas, a preços moderados, acessíveis, atingíveis, chamem-lhe o que quiserem.

Quanto à utilização de solos agrícolas, o ministro reafirmou que "será utilizado solo rústico que seja inapto para a agricultura ou que não tenha riscos ecológicos. Porque esse está proibido à sua utilização."