O programa Mais Habitação "visa resolver problemas, responder às famílias, encontrar soluções eficazes", mas neste debate "é preciso também fazer escolhas e fazer escolhas por vezes é difícil" e "hoje sabemos que é preciso ir mais longe". Marina Gonçalves, Ministra da Habitação, deixou esta sexta-feira o mote para o debate sobre as medidas para a habitação: temos "toda a abertura para o diálogo no Parlamento", mas "as escolhas devem olhar também para a dimensão do problema".

"Esta proposta entra agora na discussão no Parlamento. Há muito debate que tem de ser feito e contem também com o Governo para aprimorar esse debate", insistiu a governante em declarações no arranque do debate parlamentar, sublinhando que "o que temos aqui é debate. Não temos medidas fechadas".

O Parlamento começa agora a debater o programa do Governo para a habitação, apresentado pela primeira vez em fevereiro, que esteve em consulta pública, e que "é agora uma proposta diferente", mas que "não está fechada", insistiu a ministra.

"Achamos que há caminho a fazer, que é preciso reforçar o parque público, mas que é possível fazer mais parcerias com os privados", disse. E quanto às autarquias, são "parceiros essenciais" para "a priorização da habitação pública".

Além da proposta de lei do Governo com medidas para a habitação, em cima da mesa está também uma outra com medidas de simplificação para os licenciamentos urbanísticos. Além disso, os partidos da oposição apresentaram mais 13 projetos de diploma, que serão discutidos em conjunto.

"O debate que continuará neste Parlamento e certamente que os diplomas que saírem daqui sairão reforçados no objetivo de criarmos mais habitação e mais habitação compatível com os rendimentos das famílias. Uma habitação digna para todos, que é o nosso desígnio enquanto Governo e deve ser o desígnio deste Parlamento", insistiu. 

Coro de críticas

Da esquerda, à direita, as críticas não se fizeram esperar. Márcia Passos, do PSD, abriu as hostilidades lamentando as medidas propostas para o alojamento local, em matéria de suspensões de licenças ou, nomeadamente, mais poderes para os condomínios: "isto é o mesmo que pôr um condomínio a retirar a carta de condução sem passar pelo IMT. Um conjunto de pessoas tem o poder de anular uma decisão pública". O que acontecerá, resumiu, será um aumento do mercado paralelo e "vamos perder todos", declarou. 

"A direita faz o que o Governo quer, enquanto o Governo aprova as medidas que a direita gosta. Na realidade, pouco muda na habitação", defendeu, do outro lado do hemiciclo, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua. "O que importa hoje é só uma pergunta: o que vai fazer para baixar o preço da habitação? Não nos diga que licenciar tacitamente obras ou suspender licenças de AL vai resolver o problema. O que vai fazer, não hoje, ou amanhã, mas no tempo das nossas vidas.?", questionou.  

Já André Ventura preferiu fixar-se nas medidas fiscais. "Isto não é governar, é extorquir os portugueses", afirmou, referindo-se à nova contribuição extraordinária sobre o Alojamento Local e criticando, também, as regras sobre o arrendamento forçado e a penalização às câmaras que não cumpram, que deixarão de poder cobrar IMI agravado sobre prédios devolutos. 

A especulação no mercado imobiliário foi o argumento de que lançou mão o PCP para lançar, também, um coro de críticas. "Diga-me uma única medida que ponha em causa os lucros da banca", que têm engordado "muito à custa do crédito à habitação das famílias e aumento das taxas de juro", questionou o deputado Duarte Alves. Também as "borlas fiscais", leia-se, benefícios previstos no pacote são mal vistos pelo PCP, que considera que não é por aí o caminho para "deixar de olhar para a habitação como um direito e não como uma mercadoria".