O Governo aprovou o pagamento de quase 30 milhões de euros para a realização de 320 contratos com rendas acessíveis no âmbito do programa Mais Habitação. 

De acordo com a resolução publicada esta terça-feira em Diário da República,  o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) já está autorizado "a realizar a despesa destinada à celebração e execução de 320 contratos de arrendamento para fins habitacionais com os proprietários, usufrutuários ou superficiários de imóveis disponíveis no mercado para subarrendamento a preços acessíveis, até ao montante máximo de  28 775 367". 

O documento detalha ainda que o valor global aprovado terá tectos máximos em cada ano económico até 2030. Para 2023, não poderá ser gasto mais do que 2,9 milhões de euros, por exemplo, estando previsto um máximo de 4,6 milhões para  2024 e 5,2 milhões em 2025. Para 2030, está prevista a alocação de 360 mil euros.

A resolução autoriza ainda o IHRU "a realizar a despesa destinada à celebração do contrato interadministrativo com a Estamo", que tem as participações Imobiliárias do Estado, "na execução do Programa Arrendar para Subarrendar, até ao montante máximo de  537,6 milhões , a que acresce o imposto sobre valor acrescentado à taxa legal em vigor". 

Esta despesa também prevê diferentes tranches para casa ano até 2026. Começa com 432 mil euros para este ano,  54 mil para 2024, 39,3 mil em 2025 e, por fim, 12,3 mil em 2026.

O documento não detalha que serviços em concretos estão previstos para a despesa de 537 milhões de euros. Mas como  foi noticiado pelo Dinheiro Vivo, a Remax e a Century21 foram as contratadas para ajudar a dinamizar a angariação de casas para o Programa Arrendar para Subarrendar, que está a ser promovido pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana em parceria com a empresa pública Estamo.

Além destas imobiliárias, há outras que vão ajudar o Governo a angariar casas para subarrendar, como é o caso da ERA Portugal. "A ERA Portugal tem estado em conversações com o Governo a propósito do programa Mais Habitação e no dia 19 de julho irá assinar um protocolo com o ESTAMO com o intuito de ajudar o Estado a agilizar o processo de angariação de imóveis para posterior arrendamento a preço mais acessível", disse ao Negócios Rui Torgal, CEO da empresa.

O responsável sublinhou ainda que a ERA "estará sempre disponível para trabalhar em conjunto com o poder central e local no sentido de ajudar a resolver o problema do acesso à habitação em Portugal", porém considera que "é fundamental que se entenda a necessidade de complementar estas medidas com outras que estimulem a oferta ou, por outras palavras, que facilitem a colocação de mais casas no mercado. Urge criar os incentivos adequados para que construtores e promotores possam desenvolver a sua atividade, porque só assim conseguiremos baixar os preços tanto de arrendamento como de venda e colmatar o problema de raiz", acrescentou.

O objetivo do programa passa por encontrar proprietários que arrendem ao Estado os seus imóveis que, por sua vez, vai subarrendá-los a um preço inferior  a famílias com dificuldades em aceder ao arrendamento - com taxas de esforço máximas de 35% -  e que apresentem as suas candidaturas.  A diferença desse valor vai ser o investimento agora aprovado pelo Estado no programa. As casas depois serão atribuídas por sorteio.

Com esta medida, o Governo prevê conseguir colocar no mercado uma larga quantidade de imóveis a preços mais acessíveis para os portugueses cujos contratos tenham, em regra, a duração de cinco anos, não podendo ter uma duração inferior a três anos.

(Notícia atualizada no dia 19 de julho com a posição da ERA Portugal)