O Governo admite estudar a possibilidade de aumentar o limite máximo de deduções de IRS com rendas nos trabalhos de preparação do próximo orçamento que estão a arrancar, em linha com a atualização máxima de 2% prevista para o arrendamento neste ano.

"Não temos nenhuma objeção de princípio a estudar essa atualização. Faremos esse exercício aquando da preparação do Orçamento para 2024, que será já de imediato", indicou nesta quarta-feira, em audição no Parlamento, em resposta a uma proposta apresentada pela deputada do PAN, Inês Sousa Real.

A deputada sugeriu a atualização do limite máximo da dedução das despesas com renda em sede de IRS no âmbito dos contratos de arrendamento de 502 para os 507, 12 euros, em linha com o limite de 2% para a atualização de rendas que foi decidido pelo Parlamento para 2023. "Pode parecer pouco, mas fará toda a diferença para a abrangência do número de famílias no acesso a este apoio", defendeu.

O PAN também quer que seja dada aos municípios a possibilidade de aumentarem de três para cinco anos o período de isenção de IMI para habitação própria permanente , no que seria "uma forma também de aliviar as famílias que contraíram crédito para habitação nos últimos anos, em especial os agregados mais jovens"; defendeu Sousa Real.

"São duas medidas simples, que não colocam o ónus propriamente no Governo. Nomeadamente, esta do IMI", argumentou.

Sobre esta segunda proposta, Fernando Medina disse que o Governo não tem uma posição fechada, mas lembrou que, tratando-se de um imposto municipal, esta ficaria dependente da iniciativa da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

"É uma matéria que trata de um imposto municipal. Não seria curial tomar decisão sem que isso fosse feito por proposta da Associação Nacional de Municípios. Havendo essa proposta, da parte do Governo não é matéria, é dar uma possibilidade aos municípios. Por isso, não temos uma posição de princípio fechada, mas esta proposta teria de ser apresentada pela Associação Nacional de Municípios", disse.