Notícia
Governo dá poder às câmaras no AL e tira nos devolutos
António Costa não só manteve as medidas mais polémicas, como atirou para as câmaras a responsabilidade para as pôr em prática, consoante o que definam na respetiva carta municipal de habitação. Moradias ficam excluídas e os municípios de baixa densidade a salvo.
30 de Março de 2023 às 23:15
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O arrendamento compulsivo de imóveis devolutos é mesmo para manter, ainda que com alguns acertos. Mais: as câmaras municipais que não queiram aplicar a medida terão de passar a informação ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) que ficará, nesse caso, encarregue de avançar com o processo nos casos em que não sejam necessárias obras de conservação. Desta forma, Antó
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