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Ministro da Economia prevê pagar 187 milhões do PRR às agendas mobilizadoras até março

António Costa Silva garante que a prioridade do Governo, no que toca às agendas mobilizadoras, é fazer chegar o dinheiro "o mais depressa possível a todo o sistema empresarial para que os consórcios possam funcionar" e que o modelo de acompanhamento das agendas já está definido e deverá ser conhecido em breve.

António Cotrim / Lusa
24 de Fevereiro de 2023 às 19:39
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Até março, os projetos aprovados no âmbito das agendas mobilizadoras deverão receber um total de 187 milhões de euros, o que corresponde ao dobro do que foi pago até à data. A garantia foi dada esta sexta-feira pelo ministro da Economia, António Costa Silva, em conferência de imprensa sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). 

"Até agora, estão pagos 91 milhões de euros. No início de março, vamos chegar aos 187 milhões de euros. O Ministério da Economia está em contacto estreito com as empresas. O que queremos é fazer chegar o dinheiro o mais depressa possível a todo o sistema empresarial para os consórcios começarem a funcionar", referiu o ministro. 

O ministro reiterou que há já 53 agendas mobilizadoras aprovadas e "23 que vão ser concluídas nos próximos dias". "Vão ficar sete que têm alguns problemas, relacionados sobretudo com mudança do âmbito inicial dos projetos e com a utilização ou não de veículos financeiros que os consórcios propuseram", explicou.

Em resposta às recomendações feitas pela comissão de acompanhamento do PRR no relatório anual, reiterou que o Governo irá passar a adiantar aos projetos aprovados das agendas mobilizadoras "23% à cabeça", reconhecendo que os atuais 13% de adiantamento dado às empresas "é pouco para desenvolver a atividade dos consórcios".

Sobre o modelo de acompanhamento das agendas mobilizadoras (que a comissão de acompanhamento do PRR quer que seja definido), o ministro garantiu que "as tipologias já estão definidas" e que "vai implicar o acompanhamento financeiro e administrativo pelas equipas do IAPMEI" e "o acompanhamento técnico e estratégico feito pela comissão que classificou todas as propostas" e, possivelmente, pelo próprio primeiro-ministro. 

António Costa Silva garantiu que esse modelo de acompanhamento das agendas mobilizadoras já foi discutido também com a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, e foi apresentado ao Conselho de Tecnologia e Inovação.

Quanto ao reforço de recursos humanos (também recomendado pela comissão de acompanhamento do PRR), António Costa Silva disse que "36 pessoas que já se juntaram ao IAPMEI" para reforçar este organismo no apoio técnico à execução do PRR e que estão a contratar mais 18 pessoas, que "vão integrar o IAPMEI até ao final deste semestre".
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