As entidades que colaboram na execução do PRR, como autarquias locais, universidades ou IPSS, têm de pagar IVA que o Governo prometeu devolver, num decreto de junho de 2021. No entanto, o Ministério das Finanças continua sem o fazer, escreve esta segunda-feira o Público.

O jornal explica que não se sabe exatamente quanto dinheiro está em causa, embora o Ministério das Finanças tenha estimado devolver 120 milhões de euros este ano, o que ainda não aconteceu.

"É uma medida de grande importância na aceleração da execução do PRR, que não financia o IVA nos investimentos que apoia, e o que vamos fazer é o Estado compensar o IVA que não é considerado como despesa elegível", disse no ano passado Fernando Medina, na apresentação do orçamento do Estado.

De acordo com o jornal, apesar de o decreto ser de junho de 2021 e ter sido revisto em julho de 2022, continua a faltar uma portaria dos ministérios das Finanças e da Presidência.

O atraso está a criar problemas nas entidades do terceiro setor, universidades, autarquias locais, centros de investigação, e entidades do terceiro setor, nas quais o Estado delegou investimentos financiados por Bruxelas. O IVA é exigido mas não é considerado despesa elegível.

Questionado pelo jornal, o Ministério das Finanças não respondeu.