Notícia
Bruxelas aprova PRR da Hungria com ressalvas mas corta em fundos de coesão
Comissão Europeia aprovou PRR húngaro, no valor de 5,8 mil milhões, após progressos na independência judicial e luta contra a corrupção. Mas dinheiro da "bazuca" só começará a chegar quando todos os compromissos assumidos estiverem cumpridos. Hungria vê ainda serem suspensos 7,5 mil milhões na política de coesão.
A Comissão Europeia aprovou esta quarta-feira o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) da Hungria, no valor de 5,8 mil milhões de euros. A aprovação surge, no entanto, com a ressalva de que o país deve implementar as reformas necessárias de forma a assegurar o cumprimento do Estado de direito até ver desbloqueadas as verbas prometidas.
"A Comissão, depois de garantir a inclusão de marcos essenciais sobre a independência judicial e a proteção do orçamento da UE, decidiu hoje [quarta-feira] aprovar o PRR da Hungria, condicionado à implementação plena e efetiva dos marcos exigidos", indica o executivo comunitário, em comunicado.
Em causa está o cumprimento de 17 medidas corretivas, juntamente com outras reformas do Estado de direito relacionadas com a independência judicial, num total de 27 marcos. "Isto significa que nenhum pagamento ao abrigo do PRR será possível até a Hungria ter implementado plena e corretamente estes 27 importantes marcos", explica Bruxelas.
A aprovação do PRR húngaro vinha a ser sucessivamente adiada devido ao incumprimento do Estado de direito, que é uma das condições para os Estados-membros terem acesso aos fundos de apoio à retoma económica pós-covid.
A Comissão Europeia decidiu ainda suspender 7,5 mil milhões de euros em fundos da política de coesão à Hungria, tendo em conta que, "não obstante as medidas tomadas, existe ainda um risco contínuo para o orçamento da UE, dado que as medidas corretivas que ainda precisam de ser cumpridas são de natureza estrutural".
A Hungria verá, assim, suspensas 65% das autorizações para três programas operacionais, no âmbito da política de coesão, num montante total de 7,5 mil milhões de euros, depois de em setembro a Comissão Europeia ter avançado com uma proposta para suspender o acesso da Hungria a fundos europeus estruturais e de investimento, no âmbito da política de coesão.
"A Comissão, depois de garantir a inclusão de marcos essenciais sobre a independência judicial e a proteção do orçamento da UE, decidiu hoje [quarta-feira] aprovar o PRR da Hungria, condicionado à implementação plena e efetiva dos marcos exigidos", indica o executivo comunitário, em comunicado.
A aprovação do PRR húngaro vinha a ser sucessivamente adiada devido ao incumprimento do Estado de direito, que é uma das condições para os Estados-membros terem acesso aos fundos de apoio à retoma económica pós-covid.
A Comissão Europeia decidiu ainda suspender 7,5 mil milhões de euros em fundos da política de coesão à Hungria, tendo em conta que, "não obstante as medidas tomadas, existe ainda um risco contínuo para o orçamento da UE, dado que as medidas corretivas que ainda precisam de ser cumpridas são de natureza estrutural".
A Hungria verá, assim, suspensas 65% das autorizações para três programas operacionais, no âmbito da política de coesão, num montante total de 7,5 mil milhões de euros, depois de em setembro a Comissão Europeia ter avançado com uma proposta para suspender o acesso da Hungria a fundos europeus estruturais e de investimento, no âmbito da política de coesão.
