O Instituto da Segurança Social (ISS) vai permitir que 600 trabalhadores mudem de carreira, passando a ganhar mais, a partir de 1 de Setembro.

De acordo com um comunicado interno "os actuais assistentes técnicos e assistentes operacionais detentores de licenciatura, salvo situações muito especiais, transitarão para a carreira de técnico superior em mobilidade intercarreiras", num "universo total de cerca de 600 trabalhadores". Em concreto, são 581 trabalhadores, segundo esclareceu fonte oficial do ISS.

Os ajustamentos salariais vão depender de caso para caso, porque há várias posições remuneratórias dentro das carreiras. Um assistente operacional pode ganhar entre o salário mínimo e 1047 euros. Um assistente técnico ganha entre 683 e 1.304 euros. Já um técnico superior tem como vencimento mínimo 995,5 euros na primeira posição remuneratória (que pode coincidir com a do estagiário) e de 1.201 euros na segunda.

A informação foi divulgada esta sexta-feira de manhã, 24 de junho, pelo Sindicato de Trabalhadores em Funções Públicas (Sintap, afecto à UGT), que em comunicado considera a medida "muito positiva", já que "vem resolver, em grande medida, um problema vivido diariamente no Instituto, de saída de muitos trabalhadores qualificados por falta de reconhecimento profissional e remuneratório e de recusa dos muitos pedidos de mobilidade intercarreiras". O Sintap pede que a medida seja estendida a outros serviços da administração pública, como o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

Também a Federação Nacional de Sindicatos da Função Pública (CGTP) divulgou ao início da tarde um comunicado onde aplaude a decisão e pede que seja permanente, através da consolidação da mobilidade. "A Federação exige que tais situações de mobilidade sejam efectiva e definitivamente consolidadas", lê-se no comunicado.

No comunicado interno, a direcção do ISS, agora liderado por Rui Fiolhais, afirma que a deliberação "representa um esforço orçamental permitido por uma gestão rigorosa dos recursos disponíveis".

"Os nossos parabéns a todos os que, com esforço pessoal e familiar, estudaram, lutaram e qualificaram-se. Saibam que valeu a pena", lê-se no comunicado.

Decisão custa 442 mil euros em quatro meses

Questionada sobre o impacto orçamental da decisão, fonte oficial do ISS explica que custa 442 mil euros nos quatro meses em que vigorará este ano, o que sugere que o custo anual será de 1,32 milhões de euros.

"O custo global máximo da medida é de, cerca de, 442.000 euros até ao final de 2016, o qual é totalmente acomodado pelo valor orçamentado no ano de 2016, bem como garante uma redução nas despesas com pessoal previstas no ISS, I.P. para 2016, face a 2015, resultantes das situações, quer de aposentações, quer de mobilidade interna para outros serviços da Administração Pública", respondeu.

A mesma fonte, que lembra que o ISS perdeu 32% dos trabalhadores em quatro anos 2.700 pessoas), explica que há 410 assistentes operacionais que passam para técnico superior; 161 assistentes operacionais que passam para assistente técnico e 10 assistentes operacionais que passam a ser técnicos superiores.

"A mobilidade intercarreiras configura-se como um instrumento para, entre outros objetivos, suprir necessidades no imediato dos serviços, potenciando igualmente as competências dos trabalhadores. Pretende-se, deste modo, aumentar os níveis de eficácia e eficiência dos diversos serviços", justifica.

Foi no Instituto de Segurança Social que, há cerca de ano e meio (sob outra direcção e outro governo), foram dispensadas mais de 600 pessoas, que foram colocadas em situação de requalificação. Os funcionários que entretanto não arranjaram outro posto de trabalho nem abandonaram a administração pública foram reintegrados desde o início da legislatura.

Actualizado às 15h21 de sábado, 25 de Junho, com as declarações de fonte oficial do ministério da Segurança Social.