O Ministério da Saúde vai reforçar o controlo da assiduidade e pontualidade de todos os trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A partir de 1 de Janeiro de 2018, os hospitais, centros de saúde e outras unidades do SNS terão de registar informação sobre presenças, faltas, horas de entrada e de saída de todos os trabalhadores, independentemente do vínculo laboral, e que será recolhida através de um sistema de registo biométrico.

"O uso de sistema de registo biométrico como forma de acompanhamento da assiduidade dos trabalhadores, independentemente do regime de vinculação detido, é obrigatório em todos os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde", lê-se no despacho assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, publicado esta quarta-feira em Diário da República.

O mesmo despacho explica que todos os estabelecimentos devem preparar-se para, a 1 de Janeiro de 2018, poderem "transmitir a informação registada no sistema biométrico para o [sistema] Recurso Humanos e Vencimentos (RHV)", um sistema que já está preparado para recolher informação de aplicações de gestão de escalas e de registo biométrico.

O ministério tutelado por Adalberto Campos Fernandes justifica esta decisão com o facto de os custos suportados com a gestão dos trabalhadores do SNS representarem uma "parte muito significativa do orçamento da saúde, importando optimizar a sua gestão estratégica e operacional".

A tutela acrescenta ainda outra motivação. "O conhecimento em tempo real das competências e perfil dos recursos humanos escalados no SNS, em cada momento, pode permitir nova abordagem na gestão, por exemplo, das urgências metropolitanas de Porto e Lisboa", sustenta o Ministério.

Qual o calendário?

O ministério adianta que o sistema de registo biométrico "deve estar preparado" para permitir o registo de todo o trabalho desenvolvido, incluindo o que seja feito a título de trabalho extraordinário ou suplementar, devendo nestes casos ser complementado pelo uso dos sistemas de escalas.

Tendo em conta a abrangência da informação a recolher, o ministério definiu um calendário de aplicação do novo sistema bem como de controlo.

As normas de integração diária desta informação vão ser definidas até 10 de Novembro deste ano.

Se a partir de 1 de Janeiro e 2018 todos os serviços do SNS têm de ter os sistemas de controlo de assiduidade e pontualidade a postos para recolher informação que possa ser transmitida ao sistema central (RHV), os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) têm de fazer, e enviar à ACSS, até 15 de Fevereiro de 2018, um "relatório preliminar" sobre a aplicação das novas regras.    
 

A partir de 1 de Abril, "deve ser integrada no RHV a identificação dos trabalhadores de serviço em cada dia e horário, em serviço de urgência e em actividades programadas, usualmente designada por escalas".

O ministério acrescenta que podem ser registados dados sobre "competências técnicas relevantes para uma gestão estratégica dos recursos humanos". A forma como isto será feito ainda vai ser definida por uma circular conjunta entre os SPMS e a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

Até 15 de Junho, terá de haver um relatório final sobre a aplicação destas regras.