Notícia
Salário médio do Estado perde mais do que um subsídio
Cortes salariais reforçados afectam 90% dos trabalhadores do Estado. Medida vai prolongar-se além de 2014 e o Governo não afasta novas reduções.
Os novos cortes que arrancam em Janeiro do próximo ano, por tempo indeterminado, vão voltar a reduzir o salário a todos os trabalhadores do Estado.
São particularmente penalizados os que recebem entre 600 e 1.500 euros, que deixam de estar isentos e que correspondem a 40% do total. Quem ganha 1.500 euros, valor que está próximo do salário médio no Estado, perde 9%, o equivalente a mais do que um salário ou subsídio.
Esta medida vem substituir a redução que estava em vigor desde 2011 (de 3,5% a 5% para salários superiores a 1.500 euros) mas a sua fórmula traduz, na prática, um agravamento das reduções salariais, mais intensivo para remunerações baixas (que estavam isentas) e médias.
As simulações mostram que o valor que é cortado mais do que triplica para remunerações entre os 1.800 e os 2.000 euros. Os políticos acumulam este corte com a redução de 5% aplicada desde 2011.
O Governo justificou ontem esta alteração com a necessidade de cortar na despesa salarial e com a intenção de penalizar salários baixos, protegendo os dos mais qualificados. Se o corte destinado a poupar 643 milhões de euros brutos (menos de 500 euros líquidos) só fosse aplicado acima dos 1.500 euros a taxa teria que ser muito superior, justificou Hélder Rosalino.
Desta forma, passam a estar abrangidos 660 mil funcionários e trabalhadores do sector empresarial, o equivalente a 90% do total.
Os cortes vão vigorar não apenas em 2014, mas até "que tenhamos condições de poder aumentar de novo os salários", afirmou Maria Luís Albuquerque.
A revisão propriamente dita das tabelas salariais e dos suplementos será preparada de forma autónoma, para entrar em vigor no próximo ano. O Governo não se comprometeu a evitar novos cortes salariais. Resta saber se os que agora apresenta, menos progressivos, passarão no crivo do Constitucional.
O subsídio de Natal de funcionários e pensionistas será pago em duodécimos e considerado à parte.
Outras medidas na função pública
Governo desbloqueia prémios de desempenho
O Governo vai desbloquear os prémios de desempenho na Função Pública. A proposta prevê que 2% dos funcionários de um serviço possam ter prémios, desde que isso não implique um aumento da despesa com pessoal. A percentagem pode subir para 5% com base em critérios de "eficiência operacional e financeira" das entidades que serão definidos pelo Governo até ao final do ano. Convém referir, no entanto, que os serviços estão bastante pressionados, nomeadamente porque a contribuição para a CGA aumenta de 20% para 23,75%.
Aumentam os descontos para a ADSE
Os funcionários públicos e os pensionistas inscritos na ADSE vão pagar mais. A taxa aumenta de 2,25% para 2,5% no início do próximo ano.
Poupanças sectoriais nos ministérios
O efectivo do Ministério da Agricultura e do Mar (MAM) vai sofrer uma redução de "mais de 6%" em 2014 com "saída de trabalhadores para aposentação sem a respectiva substituição". Além disso nas medidas sectoriais, avança o Executivo, "serão aplicadas em 2014 medidas de consolidação orçamental que permitirão uma redução da despesa de 25 milhões de euros". O Ministério da Economia irá redimensionar os seus quadros de pessoal, em 2014. O programa de rescisões por mútuo acordo para os trabalhadores menos qualificados já começou este ano e o Executivo espera alcançar poupanças de cerca de 1,2 milhões de euros, em 2014. "Será ainda utilizado o sistema de mobilidade especial que permitirá gerar uma poupança de cerca de 2,9 milhões", segundo a proposta.
