De acordo com o governante, que falava em conferência de imprensa, em Lisboa, esclareceu que a medida respondeu a três condicionantes: "chamar o esforço de todos os trabalhadores, garantir a progressividade e não agravar os mais qualificados".

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2014, as reduções salariais são progressivas (dos 2,5% até aos 12%) entre os 600 e os 2.000 euros, enquanto os trabalhadores com salários a partir dos 2.000 euros têm um corte fixo de 12%. 

Desta forma, o Governo garante que a Administração Pública executa "com mais eficiência as suas funções" e assegura "que os trabalhadores mais qualificados não são muito agravados naquele que é o seu valor de mercado".

Os cortes salariais inscritos na proposta de Orçamento do Estado para 2014 (OE2014) atingirão 90% dos trabalhadores da Administração Pública e Sector Empresarial do Estado, num total de cerca de 660 mil trabalhadores, disse o secretário de Estado, Hélder Rosalino.

De acordo com o secretário de Estado da Administração Pública, que falava na conferência de imprensa para apresentação do OE2014, os cortes em vigor para os funcionários do Estado desde 2011 atingem "menos de 50% dos trabalhadores".

O secretário de Estado destacou ainda que em 2014, "ao fim de cinco anos" de estarem suspensos, serão libertados os prémios de desempenho, ainda que "para um conjunto pouco significativo de trabalhadores".

O Governo prevê a atribuição de prémios de desempenho em 2014 até 2% do total de trabalhadores de cada organismo, que pode ser elevado ate 5% de acordo com os critérios de eficiência que serão desenhados e divulgados até ao final do ano.