Professores, funcionários judiciais e polícias têm tido contactos para avaliar se avançam para uma posição conjunta que pressione o Governo a acelerar as suas progressões na carreira. Em comum têm o facto de o ritmo das suas progressões depender, na totalidade ou em parte, do reconhecimento do tempo de serviço prestado durante o período de congelamento, entre 2011 e 2017.

A notícia é avançada pelo Público, que explica que os contactos já começaram, ainda não são conclusivos, mas podem levar a uma tomada de posição pública esta semana.

O presidente dos funcionários judiciais, Fernando Jorge, fala numa "plataforma de espoliados dos anos de carreira congelados" coordenada por Mário Nogueira (na foto).

O líder da Fenprof confirma por sua vez a existência de "contactos exploratórios", admitindo que "talvez esta semana possa haver alguma coisa", sublinhando contudo que não sabe ainda se será possível "pôr no papel uma coisa que seja comum a todos".

O que se passa com as carreiras e com os anos de serviço?

As carreiras da Função Pública foram descongeladas em Janeiro deste ano, mas há dois principais grupos distintos.

Por um lado, o dos funcionários cujas progressões dependem essencialmente da avaliação. É o que acontece por exemplo nas chamadas carreiras gerais (assistentes operacionais, assistentes técnicos, técnicos superiores). Nestes casos, onde a progressão é geralmente mais lenta, os saltos na carreira estão a ter em conta a avaliação feita durante o período de ajustamento.

Por outro lado, o dos funcionários cujas progressões dependem essencialmente do tempo de serviço prestado. Nestes caso, onde se incluem os professores, que em circunstâncias normais progridem de forma mais rápida, o tempo de serviço que foi prestado entre 2011 e 2017 não está a ser tido em conta para efeitos de progressão.

Isto significa que se há professores que começam a progredir este ano, mas outros que só o farão por exemplo em 2020, quando completarem quatro anos de serviço durante o descongelamento. O que os docentes pretendem é que os anos de serviço sejam contados para que as progressões sejam mais rápidas.

Mas houve negociação?

Os professores têm alegado que estão a ser discriminados face aos outros profissionais uma vez que o tempo de serviço prestado nos anos de congelamento está a ser "apagado". Já o Governo alega que os docentes são privilegiados face às outras carreiras por terem um esquema de progressão mais rápido (em regra, de quatro em quatro anos).

A questão levou a um braço-de-ferro no último orçamento do Estado, que resultou numa solução que, verifica-se agora, está a alimentar outro braço-de-ferro.

Explica o artigo 19º da lei do orçamento que "A expressão remuneratória do tempo de serviço" nas carreiras que dependam do tempo "é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis".

No início do ano, o Governo chegou a propor a recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias (de um total de mais de 9 anos reclamados pelos sindicatos), alegando que desta forma se cria equidade com o ritmo da Função Pública. Os professores rejeitaram a proposta e na segunda-feira o Ministro da Educação ameaçou não recuperar absolutamente nada. 

Ontem, o primeiro-ministro admitiu que as negociações possam prosseguir, mas colocou o ónus nos sindicatos, que têm greves às avaliações marcadas para 18 de Junho. As paralisações poderão ser estendidas à vigilância dos exames, ao lançamento de pautas de avaliação e ao início do próximo ano lectivo.