Notícia
Precários integrados no estado impedidos de aceder à ADSE
Segundo o Público, há trabalhadores que entraram para o Estado no âmbito da regularização de precários que não podem aceder à ADSE. Entidade pede ao Governo abertura de um período excecional de adesão.
Entre os trabalhadores recentemente integrados nos serviços públicos no âmbito do Programa de Regularização de Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) há pessoas que estão a ser impedidas de se inscrever na ADSE porque passou já o prazo de seis meses desde o início da sua relação laboral.
A notícia é avançada pelo jornal Público desta sexta-feira, segundo o qual o aletra foi dado pelo Conselho Geral e de Supervisão da própria ADSE, que aprovou uma recomendação ao Governo para a abertura de um período excecional de quatro meses para que estas pessoas possam inscrever-se no sistema de saúde do Estado.
Na origem desta questão estão caixas que têm vindo a ser apresentadas pelos trabalhadores, que viram a sua situação laboral regularizada, mas depois foram confrontados com este entrave junto da ADSE. Tinham um contrato não permanente assinado há mais de seis meses antes de serem integrados e as regras da ADSE dizem que a adesão deve ocorrer nos seis meses posteriores à assinatura do contrato de trabalho com o Estado.